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materia nº 705/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 705 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Saúde para que faça a implantação do Programa Farmácia Solidária no município de Parintins, e da outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-09-26 Proposição aprovada U —
2023-09-26 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-09-26 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-09-26 Proposição arquivada U —

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texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 26 de setembro de 2023. 
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA 
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta 
Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins através da 
Secretaria Municipal de Saúde para que faça a implantação do Programa 
Farmácia Solidária no município de Parintins, e da outras providências.
 Senhor Presidente,
 Senhores(as) Vereadores(as),
 O Programa Farmácia Solidária é um programa quem vem 
sendo adotado em várias cidades e em vários estados do Brasil e tem 
funcionado de forma bastante positiva para a população onde já foi 
implantado. Ele consiste em receber doação dos mais variados 
medicamentos, e os mesmos podem ser amostras grátis, ou não, 
podendo ser doados pela população, clínicas e profissionais da saúde, de 
empresas do segmento farmacêutico e sua distribuição gratuita à 
população mais vulnerável, sob responsabilidade técnica de um 
profissional farmacêutico, após avaliação visual da integridade do 
medicamento e da sua data de validade. Ficando a critério da Secretaria 
Municipal de Saúde – SEMSA planejar, desenvolver e organizar as 
normas de coleta, triagem e dispensação dos medicamentos para a 
população, bem como gerenciar o Programa Farmácia Solidária.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Esse programa permitirá que muitas pessoas possam doar os 
medicamentos que não serão utilizados, mas que ainda se encontram em 
condições de uso, dentro do prazo de validade e com a qualidade e a 
eficácia preservadas. Precisamos evitar o desperdício e que esses 
produtos sejam jogados no lixo ou na rede de esgotos sem uso, 
principalmente se pararmos pra pensar quantas pessoas não têm acesso 
a determinado medicamento, porque não possui renda suficiente. Diante 
disto, faço a presente indicação a Prefeitura Municipal de Parintins 
através da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, onde esperamos 
contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de setembro de 2023.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do MDB
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br

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