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materia nº 708/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 708 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaSolicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, realizar campanhas reforçando a importância de os estabelecimentos comerciais possuírem acessibilidade correta e da outras providencias.
native_id5429

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Ofício encaminhando Indicação U —
2023-09-26 Proposição aprovada U —
2023-09-26 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-09-26 Proposição apresentada em Plenário U —
2023-09-26 Proposição arquivada U —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 26 de setembro de 2023.
AUTORIA: VER. JOSÉ TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
realizar campanhas reforçando a importância de os estabelecimentos comerciais 
possuírem acessibilidade correta e da outras providencias.
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
O comércio ainda esbarra em dificuldades de adaptação às pessoas 
com necessidades especiais, mesmo a legislação garantindo acessibilidade na rua, 
prédios ou estabelecimentos comerciais para quem tem qualquer deficiência. 
O conceito de acessibilidade abrange a possibilidade e condição de 
alcance, percepção e entendimento para a utilização, com segurança e autonomia, 
de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, meios de transporte e 
comunicação; por pessoa portadora de necessidades especiais ou com mobilidade 
reduzida. 
Rampas na entrada, banheiros adequados, informações acessíveis a 
pessoas cegas ou de baixa visão, sinalização, calçadas livres, balcões acessíveis, 
corredores largos e profissionais capacitados são todos exemplos de iniciativas que 
tornam o empreendimento pronto a receber pessoas com deficiência. Além disso, 
estima-se que tal atenção pode se tornar um ponto de referência para aqueles que 
prezam por maior segurança. 
Sugiro que sejam promovidas campanhas frequentes para 
conscientizar os comerciantes de nossa cidade, sobre a importância dessas 
adaptações, a fim de beneficiar os clientes e consequentemente, as empresas.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 26 de setembro de 2023. 
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PDT

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