materia nº 79/2023

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
 PROJETO DE LEI Parintins/AM, 02 de outubro de 2023. 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM 
HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE 
ATUARAM NA LINHA DE FRENTE DE 
COMBATE À COVID - 19 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara Municipal 
de Parintins, no uso de suas atribuições legais submete ao plenário o seguinte. 
PROJETO DE LEI 
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal em Homenagem aos Profissionais 
da Saúde que atuaram na linha de frente de combate à COVID – 19 no Município de 
Parintins, a ser lembrado, anualmente, no dia 07 de abril, data em que se comemora 
o Dia Mundial da Saúde, criado pela Organização Mundial da Saúde – OMS.
§1°- O dia a que se refere o caput deste artigo fica incluído no calendário 
oficial do Município.
Art. 2º - O dia instituído por esta Lei tem por finalidade garantir a 
consecução dos seguintes objetivos.
I – Demonstrar o reconhecimento da população Parintinense ao trabalho 
desempenhado por todos os profissionais da área da saúde que atuaram na linha de 
frente contra a COVID-19, os quais, agindo com destreza e bravura, arriscaram a 
própria vida para cuidar das pessoas acometidas pela referida doença 
infectocontagiosa durante a pandemia;
II – Fazer com que a luta desses profissionais durante o período atípico 
e desafiador da pandemia, não seja esquecida com o passar do tempo;
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
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III – Conscientizar os profissionais da saúde e a sociedade acerca da 
função social desses profissionais; 
IV – Alertar à sociedade a respeito da necessidade de pensar 
coletivamente e agir em prol do bem comum, sobretudo em momentos de crise, como 
o que foi causado pela pandemia de COVID-19, a fim de minorar os problemas 
gerados pelas crises e evitar o agravamento delas.
Art. 3º - O Chefe do Poder Executivo poderá promover a realização de 
eventos alusivos á data, com a finalidade de contribuir com a consecução dos 
objetivos previstos no artigo anterior.
Art. 4º - Está Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Parintins/AM, 02 de outubro de 2023
José Tupinambá Ribeiro Ponte 
Vereador - PDT 
 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT - AM
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, 
Senhoras e Senhores Vereadores,
Os profissionais da linha de frente do combate à Covid-19 
atravessaram desafios e momentos dramáticos no atendimento e tratamentos de 
pacientes, para salvar vidas. Portanto, agradeço aos profissionais da rede 
municipal de saúde pelos seus relevantes serviços prestados e, ressalto meus 
sinceros agradecimentos.
Essa homenagem é uma forma de demostrar gratidão e respeito aos 
profissionais da saúde, que têm se colocado à inteira disposição para cuidar das 
pessoas durante a pandemia. Sabido é que a homenagem é pequena perto da 
dedicação desses colaboradores, mas é pra dar um pouco de alento, reforçar o 
quanto eles são fortes e demostrarmos o orgulho por todos os profissionais da 
saúde.
Diante do exposto, certo da importância do projeto de lei, solicitamos 
que seja apreciado por esta Casa Legislativa e posterior aprovação e, na 
continuidade, reiteramos os protestos de admiração e apreço aos dignos 
componentes dessa Câmara Municipal.
Parintins/AM, 02 de outubro de 2023
José Tupinambá Ribeiro Ponte 
Vereador - PDT