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materia nº 79/2023

Tipo Moção de Aplausos
Número / Ano 79 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaRequeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à Agência Fluvial de Parintins em nome do Capitão-tenente Washington de Souza, pelos 43 anos de ativação em nosso município, completados no dia 23 de setembro de 2023.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-05 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-10-02 Aguardando emissão da moção U —
2023-10-02 Proposição aprovada U —
2023-10-02 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T11:56:09.450219-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
MOÇÃO DE APLAUSOS Parintins-AM, 02 de outubro de 2023.
AUTORIA: VEREADOR MASSILON DE MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações à Agência 
Fluvial de Parintins em nome do Capitão-tenente Washington de Souza, pelos 43 anos 
de ativação em nosso município, completados no dia 23 de setembro de 2023.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
A Agência Fluvial de Parintins foi ativada no dia 23 de setembro de 1980, pela 
Portaria nº 0298 do Ministro da Marinha. Atualmente, subordinada diretamente à 
Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental. Localizada no baixo Amazonas, tem sob sua 
jurisdição os municípios de Parintins, Barreirinha, Boa Vista do Ramos e Nhamundá, 
tendo como missão zelar pela Segurança da Navegação, Salvaguarda da Vida 
Humana nas hidrovias interiores e Prevenção da Poluição Hídrica. 
Nestes 43 anos de ativação, sempre comprometida com o cumprimento de sua 
missão, contribuindo com a formação de aquaviários e a segurança da navegação, 
com intuito de evitar acidentes ao longo do ano e, principalmente, durante os grandes 
eventos culturais dos municípios de sua área de jurisdição, cujo ápice é, sem dúvida, 
o Festival Folclórico de Parintins, requerendo relevante dedicação na fiscalização do 
cumprimento das normas da Autoridade Marítima. 
Destaca-se que este ano, o esforço, seriedade e dedicação da tripulação que, 
com o apoio da Diretoria de Portos e Costas, Comando do 9º Distrito Naval e Capitania 
Fluvial da Amazônia Ocidental, conseguiu implementar o atendimento ao público por 
intermédio do Agendamento Eletrônico, e prosseguir com a atividade de formação de 
aquaviários pelos Cursos do Ensino Profissional Marítimo, nas categorias de 
Marinheiro Fluvial de Convés e Máquinas, Pescador Profissional e Marinheiro Auxiliar 
Fluvial de Convés e Máquinas na região do baixo Amazonas, além do Curso Especial 
para Tripulação de Embarcações de Estado no Serviço Público (ETSP). Em parceria
com as Prefeituras Municipais e demais Órgãos Públicos habilitou e divulgou a 
mentalidade marítima aos condutores de embarcações que trabalham no transporte 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
escolar de crianças e embarcados nas Ambulanchas. Nesta data especial, é justo 
agradecermos e enaltecermos o trabalho desenvolvido pela Agência Fluvial em 
Parintins ao longo desses 43 anos.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 02 de outubro de 2023.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da propositura)
Partido Republicanos

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