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materia nº 77/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Defesa Civil e os órgãos competentes, a apresentação do Plano de Combate à Seca no Município de Parintins, e dá outras providências.
native_id5459

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-05 Ofício encaminhando Requerimento U —
2023-10-05 Proposição arquivada U —
2023-10-02 Proposição aprovada U —
2023-10-02 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-10-02 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T11:56:09.559691-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Parintins
Gabinete da Vereadora Brena Dianná – União Brasil
Brasil.
REQUERIMENTO Parintins-AM, 02 de outubro 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Defesa Civil e os órgãos competentes, a apresentação do Plano de Combate à 
Seca no Município de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Venho, por meio desta, expressar minha profunda preocupação 
com a atual situação de seca que assola nosso querido município de Parintins. Conforme 
relatado pelos órgãos competentes, vivenciamos uma das piores secas já registradas em 
nossa história, afetando diretamente a vida e a subsistência de milhares de famílias 
ribeirinhas, cuja dependência do rio é vital para o abastecimento de água, produção 
agrícola, pesca e transporte.
De acordo com dados alarmantes da Defesa Civil de Parintins, o 
nível do rio Amazonas atingiu a marca extraordinariamente baixa de 98 centímetros no 
dia 25 de setembro de 2023, muito aquém da média considerada normal para o mês. Essa 
situação crítica já resultou no isolamento de várias regiões, como Ilha das Onças e Vila 
Nova, privando-as de acesso à sede do município e a serviços essenciais.
Diante deste cenário, é imperativo que o Poder Executivo Municipal 
adote medidas urgentes para minimizar os impactos devastadores dessa estiagem nas 
comunidades afetadas. É preciso assegurar o fornecimento de água potável, provisões 
básicas, assistência médica e veterinária, apoio à produção rural e alternativas de 
transporte para aqueles que estão enfrentando dificuldades extremas.
Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Parintins
Gabinete da Vereadora Brena Dianná – União Brasil
Brasil.
Nesse contexto, solicito, que o Poder Executivo Municipal 
apresente do Plano de Combate à Seca, com a participação ativa dos órgãos municipais 
competentes, para que esta Casa Legislativa possa acompanhar e fiscalizar a atuação do 
Poder Executivo.
Esta propositura tem como objetivo principal proteger a vida e a 
dignidade dos moradores de Parintins, que enfrentam sérios desafios decorrentes da seca
que já assola nosso povo e que, na ausência de um plano, que se promova em caráter de 
urgência a criação de um conselho de combate à seca no município de Parintins.
Portanto, solicito à Prefeitura de Parintins, a apresentação do 
Plano de Combate à Seca no Município de Parintins. Onde esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 02 de outubro de 2023. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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