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Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Parintins
Gabinete da Vereadora Brena Dianná – União Brasil
Brasil.
REQUERIMENTO Parintins-AM, 02 de outubro 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Defesa Civil e os órgãos competentes, a apresentação do Plano de Combate à
Seca no Município de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Venho, por meio desta, expressar minha profunda preocupação
com a atual situação de seca que assola nosso querido município de Parintins. Conforme
relatado pelos órgãos competentes, vivenciamos uma das piores secas já registradas em
nossa história, afetando diretamente a vida e a subsistência de milhares de famílias
ribeirinhas, cuja dependência do rio é vital para o abastecimento de água, produção
agrícola, pesca e transporte.
De acordo com dados alarmantes da Defesa Civil de Parintins, o
nível do rio Amazonas atingiu a marca extraordinariamente baixa de 98 centímetros no
dia 25 de setembro de 2023, muito aquém da média considerada normal para o mês. Essa
situação crítica já resultou no isolamento de várias regiões, como Ilha das Onças e Vila
Nova, privando-as de acesso à sede do município e a serviços essenciais.
Diante deste cenário, é imperativo que o Poder Executivo Municipal
adote medidas urgentes para minimizar os impactos devastadores dessa estiagem nas
comunidades afetadas. É preciso assegurar o fornecimento de água potável, provisões
básicas, assistência médica e veterinária, apoio à produção rural e alternativas de
transporte para aqueles que estão enfrentando dificuldades extremas.
Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Parintins
Gabinete da Vereadora Brena Dianná – União Brasil
Brasil.
Nesse contexto, solicito, que o Poder Executivo Municipal
apresente do Plano de Combate à Seca, com a participação ativa dos órgãos municipais
competentes, para que esta Casa Legislativa possa acompanhar e fiscalizar a atuação do
Poder Executivo.
Esta propositura tem como objetivo principal proteger a vida e a
dignidade dos moradores de Parintins, que enfrentam sérios desafios decorrentes da seca
que já assola nosso povo e que, na ausência de um plano, que se promova em caráter de
urgência a criação de um conselho de combate à seca no município de Parintins.
Portanto, solicito à Prefeitura de Parintins, a apresentação do
Plano de Combate à Seca no Município de Parintins. Onde esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 02 de outubro de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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