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materia nº 78/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 78 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações acerca das medidas e ações em curso para o controle de zoonoses em nossa cidade, e dá outras providências.
native_id5462

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-05 Ofício encaminhando Requerimento U —
2023-10-05 Proposição arquivada U —
2023-10-02 Proposição aprovada U —
2023-10-02 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-10-02 Proposição apresentada em Plenário U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-02T11:56:09.578025-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Parintins
Gabinete da Vereadora Brena Dianná – União Brasil
Brasil.
REQUERIMENTO Parintins-AM, 02 de outubro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
informações acerca das medidas e ações em curso para o controle de zoonoses em nossa 
cidade, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
O controle de zoonoses representa uma essencial medida de saúde 
pública, cujo objetivo principal é prevenir e combater doenças transmitidas por animais, 
tais como a raiva, leishmaniose e leptospirose, dentre outras. Tais enfermidades podem 
afetar tanto os animais quanto os seres humanos, resultando em sofrimento, sequelas e, 
em casos extremos, óbito.
No município de Parintins, constata-se a existência de um elevado 
contingente de animais domésticos e silvestres, muitos deles vivendo em situação de 
abandono ou submetidos a maus-tratos. Estes animais enfrentam uma série de perigos, 
incluindo a fome, sede, doenças, parasitas acidentes, violência e reprodução 
descontrolada. Além disso, representam uma potencial ameaça à saúde e segurança da 
população humana, sobretudo crianças e idosos.
Lodo, amparados pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, 
que regula o acesso à informação, e em consonância com o inciso XXXIII do art. 5º, o inciso 
II do § 3º do art. 37 e o § 2º do art. 216 da Constituição Federal e considerando a 
importância da proteção da saúde pública e dos direitos dos animais, bem como o papel 
fundamental do Poder Legislativo na fiscalização das políticas públicas, solicito que sejam 
prestadas as seguintes informações:
Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Parintins
Gabinete da Vereadora Brena Dianná – União Brasil
Brasil.
1. Quais são as medidas que estão sendo tomadas pela 
Prefeitura de Parintins para se fazer o controle de zoonoses na cidade de Parintins?
2. Quais são os órgãos responsáveis pela execução dessas 
medidas e quais são os recursos humanos e materiais disponíveis para tal fim?
3. Quais são os indicadores de efetividade dessas medidas e 
quais são os resultados obtidos até o momento?
4. Quais são as principais dificuldades e desafios enfrentados 
pela Prefeitura de Parintins para se fazer o controle de zoonoses na cidade de Parintins e 
quais são as ações previstas para superá-los?
Esclareço que o pedido de informação tem como objetivo 
acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a saúde pública e a proteção 
dos animais, bem como exercer a cidadania e o controle social.
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins, a 
disponibilização de informações acerca das medidas e ações em curso para o controle de 
zoonoses em nossa cidade. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares 
para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 02 de outubro de 2023. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Parintins
Gabinete da Vereadora Brena Dianná – União Brasil
Brasil.
Vereadora – Autora da Propositura

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