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Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Parintins
Gabinete da Vereadora Brena Dianná – União Brasil
Brasil.
REQUERIMENTO Parintins-AM, 02 de outubro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
informações acerca das medidas e ações em curso para o controle de zoonoses em nossa
cidade, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O controle de zoonoses representa uma essencial medida de saúde
pública, cujo objetivo principal é prevenir e combater doenças transmitidas por animais,
tais como a raiva, leishmaniose e leptospirose, dentre outras. Tais enfermidades podem
afetar tanto os animais quanto os seres humanos, resultando em sofrimento, sequelas e,
em casos extremos, óbito.
No município de Parintins, constata-se a existência de um elevado
contingente de animais domésticos e silvestres, muitos deles vivendo em situação de
abandono ou submetidos a maus-tratos. Estes animais enfrentam uma série de perigos,
incluindo a fome, sede, doenças, parasitas acidentes, violência e reprodução
descontrolada. Além disso, representam uma potencial ameaça à saúde e segurança da
população humana, sobretudo crianças e idosos.
Lodo, amparados pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
que regula o acesso à informação, e em consonância com o inciso XXXIII do art. 5º, o inciso
II do § 3º do art. 37 e o § 2º do art. 216 da Constituição Federal e considerando a
importância da proteção da saúde pública e dos direitos dos animais, bem como o papel
fundamental do Poder Legislativo na fiscalização das políticas públicas, solicito que sejam
prestadas as seguintes informações:
Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Parintins
Gabinete da Vereadora Brena Dianná – União Brasil
Brasil.
1. Quais são as medidas que estão sendo tomadas pela
Prefeitura de Parintins para se fazer o controle de zoonoses na cidade de Parintins?
2. Quais são os órgãos responsáveis pela execução dessas
medidas e quais são os recursos humanos e materiais disponíveis para tal fim?
3. Quais são os indicadores de efetividade dessas medidas e
quais são os resultados obtidos até o momento?
4. Quais são as principais dificuldades e desafios enfrentados
pela Prefeitura de Parintins para se fazer o controle de zoonoses na cidade de Parintins e
quais são as ações previstas para superá-los?
Esclareço que o pedido de informação tem como objetivo
acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas para a saúde pública e a proteção
dos animais, bem como exercer a cidadania e o controle social.
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins, a
disponibilização de informações acerca das medidas e ações em curso para o controle de
zoonoses em nossa cidade. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 02 de outubro de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Estado do Amazonas
Câmara Municipal de Parintins
Gabinete da Vereadora Brena Dianná – União Brasil
Brasil.
Vereadora – Autora da Propositura
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