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materia nº 739/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 739 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaSolicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade, promover o recadastramento dos túmulos do Cemitério Municipal São José – Chamamento Público, e dá outras providências.
native_id5481

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-09 Proposição arquivada U —
2023-10-09 Proposição aprovada U —
2023-10-09 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-10-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-10-09 Proposição enviada para análise preliminar U —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 99122-2179– CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 09 de outubro de 2023.
AUTORIA: VER. JOSE TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a 
adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade, 
promover o recadastramento dos túmulos do Cemitério Municipal São José –
Chamamento Público, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
O recadastramento de túmulos do Cemitério do município tem como 
objetivo proporcionar um melhor atendimento às famílias com entes queridos 
enterrados no local. A ação trará benefícios tanto no sentido de regularização como 
para controle de informações sobre titularidade de lotes, passando a administração 
do cemitério a possuir um acervo digital detalhado e atualizado.
Desta forma, através de Edital de Chamamento Público, objetiva-se 
regularizar lotes abandonados ou vagos localizados no cemitério, tendo em vista que 
várias sepulturas estão em completo abandono, ruina, sem qualquer conservação. 
Ainda, há que se considerar que além de abandonados, muitos lotes encontram-se 
sem identificação, sem numeração, sem o nome do “de cujus”, inviabilizando a 
possibilidade da Administração Municipal realizar notificação direta ao suposto 
proprietário.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de outubro de 2023.
 
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador PDT

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