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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PDT
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 99122-2179– CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 09 de outubro de 2023.
AUTORIA: VER. JOSE TUPINAMBÁ RIBEIRO PONTE
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, a
adoção da seguinte medida político administrativa de interesse da comunidade,
promover o recadastramento dos túmulos do Cemitério Municipal São José –
Chamamento Público, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos:
O recadastramento de túmulos do Cemitério do município tem como
objetivo proporcionar um melhor atendimento às famílias com entes queridos
enterrados no local. A ação trará benefícios tanto no sentido de regularização como
para controle de informações sobre titularidade de lotes, passando a administração
do cemitério a possuir um acervo digital detalhado e atualizado.
Desta forma, através de Edital de Chamamento Público, objetiva-se
regularizar lotes abandonados ou vagos localizados no cemitério, tendo em vista que
várias sepulturas estão em completo abandono, ruina, sem qualquer conservação.
Ainda, há que se considerar que além de abandonados, muitos lotes encontram-se
sem identificação, sem numeração, sem o nome do “de cujus”, inviabilizando a
possibilidade da Administração Municipal realizar notificação direta ao suposto
proprietário.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 09 de outubro de 2023.
José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador PDT
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