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materia nº 743/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 743 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE) através da Escola de Contas, o curso sobre emenda parlamentar e transferência voluntária (convênio, termo de fomento, termo de colaboração e termo de cooperação), e dá outras providências.
native_id5488

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-09 Proposição arquivada U —
2023-10-09 Proposição aprovada U —
2023-10-09 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-10-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-10-09 Proposição enviada para análise preliminar U —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Indicação Parintins-AM, 10 de outubro de 2023.
AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar do Tribunal de Contas do Estado 
Amazonas (TCE) através da Escola de Contas, o curso sobre emenda parlamentar e 
transferência voluntária (convênio, termo de fomento, termo de colaboração e termo 
de cooperação), e dá outras providências.
Senhor Presidente,
 Senhoras e Senhores Vereadores,
 Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
O objetivo é expandir conhecimento, trazendo a capacitação para nosso 
município, dando condições e novas possibilidades para desenvolver e gerar 
melhorias como um todo.
O curso tem como conteúdo programático, assuntos relacionados a 
informações e procedimentos iniciais para transferências voluntárias e emendas 
parlamentares impositivas e de bancada, emenda parlamentar, chamamento público, 
seleção, exigências para formalização e celebração, nomeação do gestor e comissão 
de monitoramento e avaliação e prestação de contas. Na oportunidade, sugerimos o 
nome do auditor técnico do controle externo Roberto Carlos de Sá Miranda. 
Solicitamos também que seja disponibilizado um (01) auditório com capacidade para 
100 (cem) pessoas aproximadamente.
Reiteramos que já protocolamos dois pedidos junto ao TCE, a solicitação de 
Nº538/2022 e a de Nº 262/2023.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 10 de outubro de 2023.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da Propositura)
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Partido Republicanos

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