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materia nº 82/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 82 / 2023
Date 2023-10-09
Ementano sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) providências imediatas e informações claras sobre a situação atual do abastecimento de água da comunidade de Miriti, Quebrão - São Sebastião, Jauari, Santa Rita da Valéria, e dá outras providências.
native_id5493

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-30 Proposição arquivada U —
2023-10-09 Proposição enviada para análise preliminar U —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 09 de outubro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno 
deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) 
providências imediatas e informações claras sobre a situação atual do 
abastecimento de água da comunidade de Miriti, Quebrão - São Sebastião, Jauari, 
Santa Rita da Valéria, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A água é um recurso essencial para a vida, um direito 
humano fundamental, e é dever do poder público garantir o acesso à água potável 
a todos os seus cidadãos. Visto isso, representando os interesses da comunidade 
de Miriti, Quebrão - São Sebastião, Jauari e Santa Rita da Valéria, vimos por meio 
deste Requerimento solicitar providências imediatas e informações claras sobre a 
situação atual do abastecimento de água nessas localidades.
Em Miriti, o castelo d'água encontra-se em estado precário 
e necessita urgentemente de reforma e manutenção. É importante destacar que a 
comunidade está sem um agente de saúde há mais de 12 anos, o que agrava ainda 
mais a situação de saúde pública. Pedimos, portanto, que sejam tomadas medidas 
para a revitalização do castelo d'água e o envio de um agente de saúde para 
atender a população local.
Na comunidade do Quebrão - São Sebastião, embora tenha 
sido construído um poço pelo INCRA, a ausência de um castelo de água é um 
problema crônico que afeta a vida dos moradores. Vários ofícios foram enviados 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
ao SAAE, porém, até o momento, não obtivemos nenhum retorno. Solicitamos 
uma investigação sobre a situação atual e medidas para garantir o acesso 
adequado à água potável nessa região.
Já em Jauari, a comunidade não possui um castelo d'água 
nem uma bomba de abastecimento. Mesmo após inúmeros requerimentos 
enviados ao SAAE, não recebemos respostas satisfatórias. É imprescindível que 
sejam tomadas medidas urgentes para suprir essa carência de infraestrutura 
básica de abastecimento de água.
Por fim, em Santa Rita da Valéria, a bomba d'água queimou, 
deixando a população desamparada. Novamente, diversos requerimentos foram 
encaminhados ao SAAE, mas sem resultados concretos. Exigimos uma resposta 
definitiva e ações imediatas para resolver essa situação de emergência.
Esse Requerimento não é apenas um apelo, mas uma 
demanda essencial para garantir o bem-estar e a dignidade dos nossos 
concidadãos. A falta de água potável afeta não apenas as necessidades básicas de 
higiene e consumo, mas também compromete a qualidade de vida e a saúde de 
todos que vivem nessa região.
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins, por 
meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) providências imediatas e 
informações claras sobre a situação atual do abastecimento de água da 
comunidade de Miriti, Quebrão - São Sebastião, Jauari, Santa Rita da Valéria. 
Solicito que esse Requerimento seja considerado de 
máxima urgência. Não podemos mais permitir que nossos cidadãos sofram com a 
falta de um recurso tão vital. 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares 
para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 09 de outubro de 2023. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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