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materia nº 745/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 745 / 2023
Date 2023-10-09
Ementano sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providências em relação à ausência de Agente de Saúde na Comunidade do Açaí (Polo) há oito anos e dá outras providências.
native_id5494

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-09 Proposição arquivada U —
2023-10-09 Proposição aprovada U —
2023-10-09 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-10-09 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-10-09 Proposição enviada para análise preliminar U —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 09 de outubro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, providências em relação à 
ausência de Agente de Saúde na Comunidade do Açaí (Polo) há oito anos e dá outras 
providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A comunidade do Açaí, assim como todas as comunidades em 
nosso município, merece acesso a serviços de saúde adequados e apropriados. A 
carência de um agente de saúde há oito anos, tem resultado em privação de cuidados 
médicos básicos, acompanhamento de saúde preventiva e orientação sobre práticas 
saudáveis para os moradores locais.
Considerando o direito fundamental à saúde, garantido por nossa 
Constituição Federal e legislação pertinente, é imperativo que tomemos medidas 
urgentes para corrigir essa situação e assegurar que a comunidade do Açaí tenha acesso 
adequado a cuidados de saúde.
Portanto, por meio desta indicação, reitero veementemente a 
necessidade premente de ação imediata da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de 
assegurar o envio urgente de um agente de saúde à comunidade do Açaí (Polo), haja 
vista que atende outras comunidades ao entorno, com o propósito prioritário de suprir 
as carências de atendimento em saúde da população local e adjacências.
Além disso, insto à implementação de estratégias abrangentes de 
prevenção em saúde, que englobem campanhas de vacinação e programas educativos 
voltados para a comunidade de Açaí. É imperativo estabelecer um cronograma regular 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
de visitas médicas e acompanhamento dedicado aos pacientes crônicos, de forma a 
garantir um atendimento contínuo e de qualidade.
Por derradeiro, faço um apelo enfático para que a Secretaria 
Municipal de Saúde e a Prefeitura assumam o compromisso de fornecer informações 
transparentes e acessíveis à comunidade do Açaí, oferecendo esclarecimentos sobre os 
serviços de saúde disponíveis e orientações claras sobre os procedimentos para acesso 
aos mesmos. Este passo é fundamental para promover a confiança e a participação ativa 
dos cidadãos na gestão de sua própria saúde.
Esperamos que esta indicação seja prontamente considerada e 
que as medidas necessárias sejam tomadas para resolver essa situação de maneira eficaz 
e em benefício da comunidade do Açaí.
Portanto, solicito à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, providências em relação à ausência de Agente de Saúde 
na Comunidade do Açaí (Polo). Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 09 de outubro de 2023. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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