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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
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- Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
Parintins- AM, 17 de outubro de 2023.
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de
Educação (SEMED), solicito as trocas das carteiras dos alunos e professores das
Escola Municipal Pedro Reis Ferreira da comunidade Divino Espírito Santo -
Paraná do Meio e da Escola Municipal São Francisco das Chagas na comunidade
Espírito Santo - Paraná de Baixo.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de motivos: (JUSTIFICATIVA)
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa".
Garantindo "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola".
Nesse sentido, pontuo relatos dos comunitários a respeito das carteiras da
Escola Municipal Pedro Reis Ferreira e da Escola Municipal São Francisco das
Chagas. Segundo relatos as carteiras dos estudantes ainda são antigas e de
madeira, já não se encontram em um bom estado, assim prejudicando o
aprendizado dos alunos, além das carteiras dos professores.
Considerando a educação como um aspecto fundamental da sociedade, é
fundamental a verificação dessa demanda, especialmente para garantir a
qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes, que solicito as trocas das
carteiras das referidas comunidades.
Diante do exposto, espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de outubro de 2023.
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