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materia nº 757/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 757 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Educação (SEMED), solicito as trocas das carteiras dos alunos e professores das Escola Municipal Pedro Reis Ferreira da comunidade Divino Espírito Santo - Paraná do Meio e da Escola Municipal São Francisco das Chagas na comunidade Espírito Santo - Paraná de Baixo.
native_id5513

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Proposição arquivada U —
2023-10-17 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-10-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-10-17 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-18T11:45:58.567329-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
-
- Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 533-1711/1852
Parintins- AM, 17 de outubro de 2023.
INDICAÇÃO 
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de 
Educação (SEMED), solicito as trocas das carteiras dos alunos e professores das 
Escola Municipal Pedro Reis Ferreira da comunidade Divino Espírito Santo -
Paraná do Meio e da Escola Municipal São Francisco das Chagas na comunidade 
Espírito Santo - Paraná de Baixo.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de motivos: (JUSTIFICATIVA)
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de 
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a 
colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa". 
Garantindo "igualdade de condições para o acesso e permanência na escola". 
Nesse sentido, pontuo relatos dos comunitários a respeito das carteiras da 
Escola Municipal Pedro Reis Ferreira e da Escola Municipal São Francisco das 
Chagas. Segundo relatos as carteiras dos estudantes ainda são antigas e de 
madeira, já não se encontram em um bom estado, assim prejudicando o 
aprendizado dos alunos, além das carteiras dos professores.
Considerando a educação como um aspecto fundamental da sociedade, é 
fundamental a verificação dessa demanda, especialmente para garantir a 
qualidade dos serviços oferecidos aos munícipes, que solicito as trocas das 
carteiras das referidas comunidades.
Diante do exposto, espero contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a aprovação desta propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de outubro de 2023.

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