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materia nº 760/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 760 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaÀ Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estudos para o retorno do Projeto “Aprendendo em casa nas ondas do Rádio”, em virtude da estiagem
native_id5517

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Proposição arquivada U —
2023-10-17 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-10-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-10-17 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-18T11:45:58.607467-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO PSDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (PSDB)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estudos para o retorno do Projeto
“Aprendendo em casa nas ondas do Rádio”, em virtude da estiagem, e dá outras 
providências.
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Seca extrema e histórica no Amazonas afeta diversos municípios. Parintins está 
entre os que vivencia estado de alerta. Em virtude da forte seca, os caminhos de água 
ficam cada dia mais secos e os moradores da zona rural são os mais afetados.
De acordo com Relatório da Defesa Civil, divulgado há duas semana, 34 
comunidades são classificadas com situação de difícil acesso ou em isolamento.
Algumas que dispõem de poço artesiano até já começam a sofrer por falta de água 
potável. É preciso caminhar longos quilômetros (isto as quem conseguem chegar a 
outras localidades) para conseguir o líquido, ou mesmo para acesso a serviços básicos.
Os estudantes estão entre os impactados pela estiagem, por não ter vias para 
navegação, a fim de que possam chegar às escolas ou pelas longas distâncias para ida 
e retorno, debaixo de sol escaldante.
A previsão é que a estiagem se estenda até novembro. Como medida de ação na 
área educacional, para não prejudicar o aprendizado dos alunos é que proponho
estudos para o retorno do Projeto “Aprendendo em casa nas ondas do Rádio”, em 
virtude da estiagem. A ideia é que seja feita a execução de aulas em casa, com 
distribuição de materiais didáticos bem como merenda, aos moldes do período da 
pandemia, em virtude do difícil acesso de várias localidades.
Ciente do compromisso da gestão municipal com os munícipes, em particular
referente ao acesso à educação, é que apresento esta INDICAÇÃO. Diante do exposto,
e em respeito ao povo da zona rural, esperamos contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de outubro de 2023.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor

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