ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Nº /2023 Parintins, 17 de outubro de 2023.
Institui o programa de prevenção ao suicídio na
rede municipal de educação de Parintins e dá
outras providências.
A cidadã MÁRCIA AUXILIADORA CARDOSO BARANDA,
Vereadora da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais,
submete ao plenário o seguinte:
Art. 1° Fica instituído o “Programa de Prevenção ao Suicídio na Rede Municipal
de Educação” de Parintins.
Parágrafo único. As comunidades indígenas serão amparadas
preferencialmente por esta Lei.
Art. 2° O programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação
de Parintins tem como objetivos:
I- Contribuir para a redução dos casos de suicídio entre crianças, préadolescentes e adolescentes, incluindo os indígenas.
II- Promover campanhas de prevenção ao suicídio em creches, escolas,
tribos indígenas, famílias, comunidades ribeirinhas, fornecendo informações
transversais que ajudem os pais, familiares, educadores e outras pessoas a
reconhecerem uma situação de risco de suicida potencial;
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
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Art. 3º O programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de educação
de Parintins promoverá:
I – Palestras, oficinas, dinâmicas em grupo, workshop, seminários;
II - Incentivo à leitura de obras literárias;
III – Sessão de filmes educativos;
IV – Estabelecimento de rede de apoio integrando professores, gestores
escolares, pais, familiares, comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas e
profissionais que possam contribuir com a campanha de prevenção ao suicídio.
Art. 4º O Município de Parintins e a Secretaria Municipal de Educação estão
autorizados a firmar acordos, parcerias, convênios para a execução das disposições
constante nesta Lei e a execução das ações respectivas.
Parágrafo Único. Os acordos, parcerias, convênios poderão ser firmados com
órgãos e entidades públicas e/ou privadas, nacionais ou internacionais, respeitandose as legislações federal, estadual e municipal vigentes.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A palavra suicídio continua a ser um tabu em nossa sociedade. Não falar
sobre, não tratar as causas que podem levar alguém a tirar a sua própria vida, não
informar, ou pior, desinformar é preocupante. Recentemente, tem sido veiculado nas
redes sociais e nos jornais o aumento do suicídio entre crianças e jovens,
principalmente indígenas. É lamentável ler e escutar notícias falando desse aumento.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
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O mês de setembro é dedicado à prevenção do suicídio, desde uma
campanha que iniciou em 2015. Conscientizar a população para que possa se
informar mais e melhor das possíveis causas que podem levar a esta prática e
envolver toda a sociedade no combate ao suicídio.
Como representante do nosso povo, procurando preservar a integridade
física, mental, emocional de nossas crianças e de nossos jovens, propomos este
Projeto de Lei que institui o “Programa de Prevenção ao Suicídio na Rede Municipal
de Educação” de Parintins, que procurará contribuir para a redução dos casos de
suicídio entre crianças, pré-adolescentes, adolescentes, e indígenas e promover
campanhas de prevenção ao suicídio em creches, escolas, tribos indígenas, famílias,
comunidades ribeirinhas, fornecendo informações transversais que ajudem os pais,
familiares, educadores e outras pessoas a reconhecerem uma situação de risco de
suicida potencial.
Temos de lutar para que as taxas de suicídio diminuam. É preciso
envolver o poder público em atividades que permitam, por exemplo, que
estabelecimento de rede de apoio integrando professores, gestores escolares, pais,
familiares, comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas e profissionais possam
contribuir com a campanha de prevenção ao suicídio.
O mês de setembro já acabou, mas podemos tonar permanente entre
nós uma Lei que apoie o programa de prevenção ao suicídio na rede municipal de
educação de Parintins. Por isto, conclamamos nossos Pares para que possamos
aprovar esse Projeto de Lei que beneficiará todo nosso povo.
MÁRCIA BARANDA
VEREADORA DO MDB