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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de outubro de 2023.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Governo do Estado Amazonas, através do
Comando de Policiamento Ambiental para que faça a implantação de uma base do
Batalhão Ambiental para combater queimadas e outros crimes ambientais na cidade
de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
A queimada é uma prática ilegal muito utilizada para limpeza de
terrenos, que causa danos ao meio ambiente, polui o ar e, consequentemente, atinge
a saúde da população, já que provoca problemas respiratórios. Esses últimos dias
acompanhamos as notícias de queimadas em nossa cidade e em várias outras
cidades do estado do Amazonas. Portanto precisamos com urgência de uma base do
Batalhão Ambiental em nossa cidade para prevenir, reprimir e combater os mais
diversos crimes contra a natureza que vem acontecendo, não só as queimadas
urbanas, como também o desmatamento urbano e rural, invasões indevidas de terras,
poluição dos rios, o uso indevido de agrotóxicos, caça predatórias entre outros.
A ausência de policiamento e de fiscalização efetiva acaba permitindo
ações que destroem a natureza criminalmente, sendo necessária a presença do
Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) na cidade, pois é a Unidade
Especializada da Polícia Militar do Amazonas de repressão aos crimes ambientais,
onde são executadas ações de combate aos delitos contra a fauna e a flora e já atuam
no estado desde 2008.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Diante disso fazemos indicação Governo do Estado Amazonas, através
do Comando de Policiamento Ambiental para que faça a implantação de uma base do
Batalhão Ambiental para combater queimadas e outros crimes ambientais na cidade
de Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para a nossa
propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de outubro de 2023.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do MD
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