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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de outubro de 2023.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO (PSD)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que
notifique os proprietários dos terrenos sem edificações em todos os bairros do
município com o objetivo de tornar obrigatória a limpeza e manutenção.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição dos Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Os terrenos sem edificações, muitas vezes negligenciados pelos seus
proprietários, se tornam fontes de preocupações para a comunidade e as
autoridades locais. Esta indicação visa abordar várias questões fundamentais
como: a saúde Pública pois Terrenos abandonados se transformam em locais
propícios para o acúmulo de lixo, o que aumenta o risco de doenças transmitidas
por vetores, como a dengue e a zika. Além disso, o descuido com esses espaços
contribui para a disseminação de doenças respiratórias, que têm sido
particularmente preocupantes em nossa sociedade. Outro ponto refere-se a
segurança pública, terrenos sem manutenção adequada muitas vezes se tornam
locais de encontro para atividades ilegais, incluindo consumo de drogas e
esconderijos para criminosos. Ao tornar obrigatória a limpeza e manutenção,
podemos contribuir para a redução dos riscos de atividades criminosas e tornar
nossos bairros mais seguros.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação e apoio dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de outubro de 2023.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente
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