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materia nº 767/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 767 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que notifique os proprietários dos terrenos sem edificações em todos os bairros do município com o objetivo de tornar obrigatória a limpeza e manutenção.
native_id5526

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-17 Proposição arquivada U —
2023-10-17 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-10-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-10-17 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-18T11:45:58.709547-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA 
PARTIDO PSD
INDICAÇÃO Parintins-AM, 17 de outubro de 2023.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO (PSD)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins que 
notifique os proprietários dos terrenos sem edificações em todos os bairros do 
município com o objetivo de tornar obrigatória a limpeza e manutenção.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Exposição dos Motivos: (JUSTIFICATIVA)
Os terrenos sem edificações, muitas vezes negligenciados pelos seus 
proprietários, se tornam fontes de preocupações para a comunidade e as 
autoridades locais. Esta indicação visa abordar várias questões fundamentais
como: a saúde Pública pois Terrenos abandonados se transformam em locais 
propícios para o acúmulo de lixo, o que aumenta o risco de doenças transmitidas 
por vetores, como a dengue e a zika. Além disso, o descuido com esses espaços 
contribui para a disseminação de doenças respiratórias, que têm sido 
particularmente preocupantes em nossa sociedade. Outro ponto refere-se a 
segurança pública, terrenos sem manutenção adequada muitas vezes se tornam 
locais de encontro para atividades ilegais, incluindo consumo de drogas e 
esconderijos para criminosos. Ao tornar obrigatória a limpeza e manutenção, 
podemos contribuir para a redução dos riscos de atividades criminosas e tornar 
nossos bairros mais seguros.
Diante do exposto, esperamos contar com a aprovação e apoio dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 17 de outubro de 2023. 
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente

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