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materia nº 778/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 778 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaRequeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Governo do Estado por meio da Empresa Amazonas Energia, solicito que seja concedido remissão e anistia de luz para os comunitários que estão atingidos pelas estiagem.
native_id5541

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Proposição aprovada U —
2023-10-23 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-10-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-10-23 Proposição enviada para análise preliminar U —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
Parintins- AM, 23 de outubro de 2023
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa ao Governo do Estado por meio da Empresa Amazonas Energia,
solicito que seja concedido remissão e anistia de luz para os comunitários que
estão atingidos pelas estiagem.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de motivos: (JUSTIFICATIVA)
Atualmente nosso Município encontra-se em Estado de Alerta, devido ao
grande período de estiagem que assola nosso Estado. Conforme informações
emitidas pela defesa civil do Amazonas, a baixa dos rios no município de
Parintins, tem castigado mais de 30 comunidades nas regiões do Remanso,
Aduacá, Caburi, Parintinzinho, Rio Jará, Panauaru, Rio Jacú, Zé Açu, Igarapé do
Boto, Rio Juruá, Mocambo do Arari, Rio Tracajá, Rio Mamuru e Rio Uaicurapá,
decretando Situação de Emergência.
A estiagem impacta diretamente os comunitários pois, as comunidades
que dependem de atividades agrícolas e pecuárias são particularmente atingidas,
pois a falta de chuvas compromete o crescimento das plantações e a
disponibilidade de água para os animais. Isso gera uma redução significativa na
renda das famílias e aumenta a vulnerabilidade socioeconômica. Além disso, a
remissão e a anistia ajudam a evitar o acúmulo de dívidas e o endividamento das
famílias que já estão passando por dificuldades.
Diante do exposto, solicito aos órgãos competentes a concessão de
remissão e anistia de luz para as famílias afetadas pela seca dos rios. Assim,
espero contar com a aprovação dos nobres parlamentares para a propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de outubro de 2023.
-
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