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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de outubro de 2023.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins e do Governo
do Estado do Amazonas, através da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e
Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, a expansão do Projeto Destinação Social
Sustentável para outras escolas de ensino fundamental do município de Parintins e
dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
O Projeto Destinação Social Sustentável, faz parte do Programa
Nacional Receita Cidadã, por meio do qual a Receita Federal utiliza o processo de
destinação de mercadoria apreendida para contribuir com a gestão ambiental, eco
eficiência e responsabilidade social com ações benéficas para toda a sociedade.
Nesse processo da destinação as características de determinados itens
apreendidos são modificadas, transformando-os em produtos de grande valor para a
sociedade. Itens como bebidas alcoólicas, tabaco, vestuário e alguns eletrônicos são
reaproveitados de forma sustentável, minimizando o impacto negativo no meio
ambiente, e posteriormente doados para projetos sociais.
No caso específico da Receita Federal no Amazonas, mediante o Projeto
Destinação Social Sustentável, “TV BOX Piratas” ou os famosos “Chupa Cabras”,
apreendidos pela fiscalização, são transformados em microcomputadores e doados
para escolas públicas.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
. Na última semana acompanhamos as entregas de computadores para a
Escolas Gujarina Prestes e Escola Santa Luzia na Comunidade do Macurany, e vimos
de perto a alegria e o entusiasmo das crianças, muitas tendo pela primeira vez contato
com um computador. Nesses computadores, as crianças tem acessos a mais de 300
jogos educativos, contribuindo dessa forma como incentivo para melhoria na
qualidade do ensino aprendizagem dos alunos.
Diante disso, fazemos indicação a Secretaria Municipal de Educação –
SEMED e Secretaria Estadual de Educação - SEDUC, para que façam a expansão do
Projeto Destinação Social Sustentável para outras escolas de ensino fundamental do
município de Parintins, onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 23 de outubro de 2023.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do MD
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