texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de outubro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de
solicitar ao Setor de Iluminação da SEMOSP que seja realizada a
manutenção dos postes de iluminação da Gleba de Vila Amazônia, no
município de Parintins, tendo em vista que muitos deles estão apagados ou
danificados, comprometendo a segurança e o bem-estar dos moradores da
localidade.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Gleba de Vila Amazônia é uma área rural do
município de Parintins, que possui cerca de 2.500 habitantes, distribuídos
em 25 comunidades. Essa população depende da iluminação pública para
realizar suas atividades noturnas, como estudar, trabalhar e se locomover.
No entanto, muitos postes de iluminação estão apagados ou danificados,
deixando os moradores no escuro e vulneráveis a acidentes e crimes.
Essa situação é inaceitável e fere o direito dos
cidadãos à iluminação pública de qualidade, previsto na Constituição
Federal, na Lei nº 8.987/1995 e é regulada no município pela Lei 26/2005,
onde o COSIP (Contribuição do Serviço de Iluminação Pública) tem como
objetivo principal custear despesas de serviço de iluminação pública
existentes nas ruas, estradas, avenidas, praças e locais públicos. Além disso,
a falta de iluminação prejudica o desenvolvimento econômico e social da
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Gleba de Vila Amazônia, que possui potencial para o turismo rural, a
agricultura familiar e a produção artesanal.
Diante disso, é urgente e necessário que seja
solicitada ao Setor de Iluminação da SEMOSP a realização da manutenção
dos postes de iluminação da Gleba de Vila Amazônia, a fim de garantir aos
moradores o direito à luz, à segurança e à dignidade. Onde esperamos
contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 23 de outubro de 2023.
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
open original →