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materia nº 798/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 798 / 2023
Date 2023-10-23
Ementano sentido de solicitar ao Setor de Iluminação da SEMOSP que seja realizada a manutenção dos postes de iluminação da Gleba de Vila Amazônia, no município de Parintins, tendo em vista que muitos deles estão apagados ou danificados, comprometendo a segurança e o bem-estar dos moradores da localidade.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-23 Proposição arquivada U —
2023-10-23 Proposição aprovada U —
2023-10-23 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-10-23 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-10-23 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-23T11:57:49.790589-04:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 23 de outubro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento 
Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de 
solicitar ao Setor de Iluminação da SEMOSP que seja realizada a 
manutenção dos postes de iluminação da Gleba de Vila Amazônia, no 
município de Parintins, tendo em vista que muitos deles estão apagados ou 
danificados, comprometendo a segurança e o bem-estar dos moradores da 
localidade.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A Gleba de Vila Amazônia é uma área rural do 
município de Parintins, que possui cerca de 2.500 habitantes, distribuídos 
em 25 comunidades. Essa população depende da iluminação pública para 
realizar suas atividades noturnas, como estudar, trabalhar e se locomover. 
No entanto, muitos postes de iluminação estão apagados ou danificados, 
deixando os moradores no escuro e vulneráveis a acidentes e crimes.
Essa situação é inaceitável e fere o direito dos 
cidadãos à iluminação pública de qualidade, previsto na Constituição 
Federal, na Lei nº 8.987/1995 e é regulada no município pela Lei 26/2005, 
onde o COSIP (Contribuição do Serviço de Iluminação Pública) tem como 
objetivo principal custear despesas de serviço de iluminação pública 
existentes nas ruas, estradas, avenidas, praças e locais públicos. Além disso, 
a falta de iluminação prejudica o desenvolvimento econômico e social da 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Gleba de Vila Amazônia, que possui potencial para o turismo rural, a 
agricultura familiar e a produção artesanal.
Diante disso, é urgente e necessário que seja 
solicitada ao Setor de Iluminação da SEMOSP a realização da manutenção 
dos postes de iluminação da Gleba de Vila Amazônia, a fim de garantir aos 
moradores o direito à luz, à segurança e à dignidade. Onde esperamos 
contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 23 de outubro de 2023. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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