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materia nº 1/2023

Tipo Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-10-30
EmentaDispõe sobre a alteração do artigo 6º no quadro de detalhamento de despesa, da lei do orçamento do Município de Parintins para o ano de 2024 e dá outras providências.
native_id5598

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Aguardando parecer da comissão U —
2023-11-14 Proposição aprovada U —
2023-11-14 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-11-13 Parecer favorável da comissão U —
2023-11-06 Aguardando parecer da comissão U Aguardando Parecer da Comissão sobre as Emendas ao Projeto de Lei.
2023-10-30 Proposição aprovada em 1º discussão B —
2023-10-30 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura B —
2023-10-30 Parecer favorável da comissão U —
2023-10-02 Aguardando parecer da comissão U —
2023-10-02 Proposição aprovada D —
2023-10-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia D —
2023-10-02 Proposição apresentada em Plenário D —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-14T09:33:56.834639-04:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
-
Rua Umiri, 781- Conjunto Macurany– PARINTINS-AM
CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 077/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º NO 
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA 
LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES, Vereador da
Câmara Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, etc.
APROVA,
Art. 1º
- Fica alterado o conteúdo do Art. 6º, quadro de detalhamento 
de despesa, da Lei Orçamentária para o ano de 2024 do Município de Parintins conforme 
descrito:
§1º Sofrerão redução os seguintes itens: 
I - Sofrerá redução de R$ 100.000,00 (cem mil reais) os valores das 
despesas descritas abaixo:
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
04 ADMINISTRAÇÃO
04. 122.0011.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito R$: 5.323.600,00
04. 122.0011.2002.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito R$: 5.223.600,00
§2º Sofrerão acréscimo os seguintes itens: 
I - Sofrerão acréscimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), remanejado 
de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, os valores das despesas descritas abaixo:
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
06 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06.122.0021.2005.0000 Encargos com a Guarda Municipal .............. R$: 3.135.200,00
06.122.0021.2005.0000 Encargos com a Guarda Municipal .............. R$: 3.235.200,00
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
-
Rua Umiri, 781- Conjunto Macurany– PARINTINS-AM
CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições contrárias.
Parintins, 30 de outubro de 2023.
PAULO CESAR RODRIGUES LINHARES 
Vereador

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