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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
-
Rua Umiri, 781- Conjunto Macurany– PARINTINS-AM
CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 077/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º NO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA
LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da Câmara
Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, etc.
APROVA,
Art. 1º
- Fica alterado o conteúdo do Art. 6º, quadro de detalhamento
de despesa, da Lei Orçamentária para o ano de 2024 do Município de Parintins conforme
descrito:
§1º Sofrerão redução os seguintes itens:
I - Sofrerá redução de R$ 100.000,00 (cem mil reais) os valores das
despesas descritas abaixo:
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
01 Gabinete do Prefeito R$:11.521.300,00
01. Gabinete do Prefeito R$:11.421.300,00
§2º Sofrerão acréscimo os seguintes itens:
I - Sofrerão acréscimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), remanejado
de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, os valores das despesas descritas abaixo:
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 392.0071 Promoção Cultural..................... R$: 25.000,00
13 392.0071_______________________Promoção Cultural........................ R$: 125.000,00
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CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições contrárias.
Parintins, 30 de outubro de 2023.
José Tupinambá Ribeiro Ponte.
Vereador
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