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materia nº 91/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informação referente ao pagamento dos profissionais da área da saúde contratados no período da COVID, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-31 Proposição arquivada U —
2023-10-31 Proposição aprovada U —
2023-10-31 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-10-31 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-31T12:20:12.292447-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 31 de outubro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informação referente ao 
pagamento dos profissionais da área da saúde contratados no período da COVID, e dá 
outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Venho por meio deste requerimento expressar minha 
preocupação e indignação em relação à situação dos profissionais da saúde contratados 
durante o período da pandemia de COVID-19. 
É de conhecimento público que esses profissionais 
desempenharam um papel crucial na linha de frente da resposta à pandemia, e sua 
dedicação e esforço incansável são dignos de reconhecimento e devida remuneração. No 
entanto, temos recebido relatos alarmantes de que esses profissionais não estão 
recebendo o retroativo e o valor do piso salarial que lhes são devidos.
Conforme as informações recebidas, foi prometido que 
receberiam o retroativo e o valor do piso salarial até o dia 2 de outubro de 2023. No 
entanto, constatamos que a SEMSA já iniciou o pagamento dos contratados na folha 
COVID, mas o retroativo do piso salarial não está sendo pago, o que é profundamente 
preocupante.
Além disso, sabemos que alguns profissionais ainda aguardam o 
pagamento dos salários retroativos, férias e o décimo terceiro salário. Essa situação é 
inaceitável e injusta, considerando o empenho e os riscos enfrentados por esses 
profissionais durante a pandemia.
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Diante disso, solicito que a SEMSA tome medidas imediatas para 
resolver essa questão. Os profissionais da área da saúde merecem receber o pagamento 
retroativo e o valor do piso salarial de acordo com as diretrizes estabelecidas. É 
fundamental que esses profissionais recebam o tratamento justo e digno que lhes é 
devido.
Esperamos que a SEMSA investigue essa situação, identificando as 
razões para o não pagamento e que tome as medidas necessárias para corrigir essa 
injustiça o mais rápido possível. Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informação referente ao 
pagamento dos profissionais da área da saúde contratados no período da COVID. 
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 31 de outubro de 2023. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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