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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 31 de outubro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informação referente ao
pagamento dos profissionais da área da saúde contratados no período da COVID, e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Venho por meio deste requerimento expressar minha
preocupação e indignação em relação à situação dos profissionais da saúde contratados
durante o período da pandemia de COVID-19.
É de conhecimento público que esses profissionais
desempenharam um papel crucial na linha de frente da resposta à pandemia, e sua
dedicação e esforço incansável são dignos de reconhecimento e devida remuneração. No
entanto, temos recebido relatos alarmantes de que esses profissionais não estão
recebendo o retroativo e o valor do piso salarial que lhes são devidos.
Conforme as informações recebidas, foi prometido que
receberiam o retroativo e o valor do piso salarial até o dia 2 de outubro de 2023. No
entanto, constatamos que a SEMSA já iniciou o pagamento dos contratados na folha
COVID, mas o retroativo do piso salarial não está sendo pago, o que é profundamente
preocupante.
Além disso, sabemos que alguns profissionais ainda aguardam o
pagamento dos salários retroativos, férias e o décimo terceiro salário. Essa situação é
inaceitável e injusta, considerando o empenho e os riscos enfrentados por esses
profissionais durante a pandemia.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Diante disso, solicito que a SEMSA tome medidas imediatas para
resolver essa questão. Os profissionais da área da saúde merecem receber o pagamento
retroativo e o valor do piso salarial de acordo com as diretrizes estabelecidas. É
fundamental que esses profissionais recebam o tratamento justo e digno que lhes é
devido.
Esperamos que a SEMSA investigue essa situação, identificando as
razões para o não pagamento e que tome as medidas necessárias para corrigir essa
injustiça o mais rápido possível. Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins,
por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), informação referente ao
pagamento dos profissionais da área da saúde contratados no período da COVID.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 31 de outubro de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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