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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 31 de outubro de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal
de Parintins por meio do Empresa Municipal de Trânsito e Transportes– EMTT, para que
se realize um mapeamento abrangente de todas as vias públicas que demandam
melhorias na sinalização vertical e horizontal, assim como para proceder à
requalificação das sinalizações já existentes que se deterioraram ao longo do tempo, e dá
outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A livre circulação de pessoas é um direito assegurado pelas
legislações Federal, Estadual e Municipal. Para garantir que essa locomoção ocorra de
forma segura, é imprescindível o cumprimento rigoroso das normas de trânsito e
demais regras inerentes. É evidente que nosso município está experimentando um
crescimento populacional notável, juntamente com a expansão de meios de transporte.
No entanto, enfrentamos algumas deficiências significativas no que diz respeito à
sinalização, tanto vertical quanto horizontal.
Ocorrências de acidentes no trânsito em nossa cidade são
lamentavelmente frequentes, e é notório que muitas vias públicas, principalmente
aquelas situadas em frente às nossas escolas e em áreas de alto tráfego, carecem de
faixas de pedestres e semáforos adequados. Algumas sinalizações já existentes também
se encontram em péssimo estado de conservação ou até mesmo apagadas pelo decurso
do tempo.
Diante dessa situação crítica, gostaria de fazer uma indicação à
Empresa Municipal de Trânsito e Transporte - EMTT e à Secretaria de Obras, no que lhes
couber, a fim de que se proceda a um levantamento minucioso de todas as vias públicas
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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que carecem de sinalização vertical e horizontal. Além disso, é fundamental que sejam
tomadas medidas imediatas para a recomposição das sinalizações que já existem, mas
que foram prejudicadas pelo desgaste do tempo.
Nossa prioridade deve ser garantir a segurança dos cidadãos que
utilizam essas vias diariamente. Portanto, insto as autoridades competentes a agirem de
forma diligente para assegurar que nossas ruas e avenidas sejam devidamente
sinalizadas, de modo a reduzir o número de acidentes e melhorar a qualidade de vida em
nosso município. O bem-estar de nossa comunidade depende disso.
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins por meio do
Empresa Municipal de Trânsito e Transportes– EMTT, para que se realize um
mapeamento abrangente de todas as vias públicas que demandam melhorias na
sinalização vertical e horizontal, assim como para proceder à requalificação das
sinalizações já existentes que se deterioraram ao longo do tempo.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para
nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 31 de outubro de 2023.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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