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materia nº 10/2023

Tipo Proposta de Emenda a Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-11-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5647

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-14 Aguardando parecer da comissão U —
2023-11-14 Proposição aprovada U —
2023-11-14 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2023-11-13 Parecer favorável da comissão U —
2023-11-06 Aguardando parecer da comissão U Aguardando Parecer da Comissão sobre as Emendas ao Projeto de Lei.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-14T09:36:33.724352-04:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
-
Rua Umiri, 781- Conjunto Macurany– PARINTINS-AM
CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 077/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º NO 
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA 
LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
PARINTINS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Antônio Massilon de Medeiros Cursino, Vereador da
Câmara Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, etc.
APROVA,
Art. 1º
- Fica alterado o conteúdo do Art. 6º, quadro de detalhamento 
de despesa, da Lei Orçamentária para o ano de 2024 do Município de Parintins conforme 
descrito:
§1º Sofrerão redução os seguintes itens: 
I - Sofrerá redução de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) os 
valores das despesas descritas abaixo:
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
02 04 122.0011 2002 0000 Gabinete do Prefeito R$:11.521.300,00
02 04 122.0011 2002 0000 Gabinete do Prefeito R$:11.371.300,00
§2º Sofrerão acréscimo os seguintes itens: 
I - Sofrerão acréscimo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), 
remanejado de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, os valores das despesas 
descritas abaixo:
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PECUÁRIA, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 605.0123 1016 0000 Implantação e Implementação de Cadeias Produtivas e Prioritárias 
....................... R$: 150 .000,00
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
-
Rua Umiri, 781- Conjunto Macurany– PARINTINS-AM
CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711
20 605.0123 1016 0000 Implantação e Implementação de Cadeias Produtivas e Prioritárias 
....................... R$: 150 .000,00
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições contrárias.
Parintins, 03 de outubro de 2023.
Antônio Massilon de Medeiros Cursino
Vereador
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
-
Rua Umiri, 781- Conjunto Macurany– PARINTINS-AM
CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711
JUSTIFICATIVA
O valor solicitado poderá ser aplicado na construção da 
estrada do Zé Açu, conhecida como “papelamazon”. A estrada em questão, sairá do Paraná 
do Ramos e interligará várias comunidades da Região do Zé Açu e Paraná do Ramos, uma 
importante construção para a zona rural de Parintins.
Antônio Massilon de Medeiros Cursino
Vereador

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