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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
-
Rua Umiri, 781- Conjunto Macurany– PARINTINS-AM
CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 077/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 6º NO
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DA
LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
PARINTINS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Cidadão Antônio Massilon de Medeiros Cursino, Vereador da
Câmara Municipal de Parintins, no uso de suas atribuições legais, etc.
APROVA,
Art. 1º
- Fica alterado o conteúdo do Art. 6º, quadro de detalhamento
de despesa, da Lei Orçamentária para o ano de 2024 do Município de Parintins conforme
descrito:
§1º Sofrerão redução os seguintes itens:
I - Sofrerá redução de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) os
valores das despesas descritas abaixo:
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
02 04 122.0011 2002 0000 Gabinete do Prefeito R$:11.521.300,00
02 04 122.0011 2002 0000 Gabinete do Prefeito R$:11.371.300,00
§2º Sofrerão acréscimo os seguintes itens:
I - Sofrerão acréscimo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
remanejado de outros serviços de terceiros pessoa jurídica, os valores das despesas
descritas abaixo:
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
20 SECRETARIA MUNICIPAL DE PECUÁRIA, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 605.0123 1016 0000 Implantação e Implementação de Cadeias Produtivas e Prioritárias
....................... R$: 150 .000,00
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Rua Umiri, 781- Conjunto Macurany– PARINTINS-AM
CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711
20 605.0123 1016 0000 Implantação e Implementação de Cadeias Produtivas e Prioritárias
....................... R$: 150 .000,00
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições contrárias.
Parintins, 03 de outubro de 2023.
Antônio Massilon de Medeiros Cursino
Vereador
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JUSTIFICATIVA
O valor solicitado poderá ser aplicado na construção da
estrada do Zé Açu, conhecida como “papelamazon”. A estrada em questão, sairá do Paraná
do Ramos e interligará várias comunidades da Região do Zé Açu e Paraná do Ramos, uma
importante construção para a zona rural de Parintins.
Antônio Massilon de Medeiros Cursino
Vereador
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