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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 06 de novembro de 2023.
DISPÕE sobre a criação da
Campanha de Conscientização
sobre a Saúde do Homem no
município de Parintins e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas,
APROVA,
Art. 1.º Fica criada, no âmbito do Município de Parintins, a Campanha de
Conscientização sobre a Saúde do Homem.
Art. 2.º São objetivos da Campanha:
I – sensibilizar a população masculina sobre a necessidade do autocuidado em
saúde;
II – divulgar os dados relativos à morbidade e à comorbidade da população
masculina de acordo com as faixas etárias;
III – esclarecer sobre os fatores de risco e as medidas de prevenção, proteção e
atenção à saúde do homem;
IV – incentivar a população masculina a realizar exames preventivos, definindoos e disponibilizando-os na rede municipal de saúde;
V – orientar a população jovem masculina para uma vida sexual saudável e
responsável;
VI – promover debates, palestras e ações voltadas para o tratamento de usuários
de drogas;
VII – divulgar as atividades e os programas acessíveis à população masculina;
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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VIII – ampliar a participação dos homens em grupos de apoio e programas da
rede de saúde.
Parágrafo único. A divulgação da Campanha deverá ser realizada por
intermédio dos meios de comunicação e nas redes sociais oficiais do Município,
sempre de forma dinâmica e com linguagem de fácil entendimento pelo público
masculino.
Art. 3.º A Campanha não terá prazo de extinção definido, devendo os órgãos
competentes responsáveis pela sua execução sempre a utilizarem para a
promoção da saúde masculina.
Art. 4.º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades
públicas e privadas, com vista à implantação da Campanha.
Art. 5.º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que
couber.
Art. 6.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 06 de novembro de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde
Saneamento e Assistência Social da CMP
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Exposição de Motivos (Justificativa)
Os homens têm uma tendência a serem muito mais dispersos aos cuidados
com a saúde. Existem inúmeros exames e tratamentos que podem realizar como
forma de impedir o agravamento de inúmeras doenças, porém os mesmos
costumam dar menos atenção à saúde e realizam menos consultas médicas.
Um levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo
mostra que 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório
médico tiveram a influência da mulher ou de filhos. O estudo também revela que
mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao médico e já chegaram com
doenças em estágio avançado.
É importante conscientizar o sexo masculino da importância de se cuidar.
Homem não é super-herói, eles precisam quebrar o mito de serem fortes o tempo
todo. Essa cultura do não se olhar é que faz com que os homens morram antes
das mulheres.
Os homens com mais de 50 anos e com sintomas de problemas na próstata,
como dificuldade para urinar, jato urinário fraco ou sensação de esvaziamento
incompleto da bexiga, devem ir ao médico para investigar o problema. É
possível que outras doenças, como uma infecção urinária esteja causando os
sintomas. No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os
homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma). Em valores absolutos, é
o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens,
representando cerca de 10% do total de cânceres.
Contudo, mesmo quando alguns têm consciência da necessidade de maior
cuidado com a saúde, nem sempre encontram na rede pública de saúde os meios
necessários para cumprir seus objetivos nessa área.
Assim, é necessário por um lado divulgar, incentivar e buscar conscientizar os
homens sobre a necessidade de realizar inúmeros exames preventivos
relacionados com a sua saúde, bem como promover campanhas de orientação
em vários aspectos do dia a dia que repercutem ao final nos aspectos da vida
saudável.
Por outro lado, é necessário disponibilizar esses exames e tratamentos em
protocolos das unidades de saúde, para que a pessoa não tenha que se deslocar
de uma unidade para outra em busca de situações pontuais disponíveis em cada
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um. Diante do exposto, peço aos nobres pares que sejam favoráveis à aprovação
do presente projeto de lei.
Parintins, 06 de novembro de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde,
Saneamento e Assistência Social da CMP
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