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materia nº 97/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 97 / 2023
Date 2023-11-06
EmentaDISPÕE sobre a criação da Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem no município de Parintins.
native_id5648

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-06 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T12:07:58.004570-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2023-11-06T11:37:07.425066-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0
2023-11-06T11:34:26.663302-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 06 de novembro de 2023.
DISPÕE sobre a criação da 
Campanha de Conscientização 
sobre a Saúde do Homem no 
município de Parintins e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, 
 APROVA, 
Art. 1.º Fica criada, no âmbito do Município de Parintins, a Campanha de 
Conscientização sobre a Saúde do Homem. 
Art. 2.º São objetivos da Campanha: 
I – sensibilizar a população masculina sobre a necessidade do autocuidado em 
saúde; 
II – divulgar os dados relativos à morbidade e à comorbidade da população 
masculina de acordo com as faixas etárias; 
III – esclarecer sobre os fatores de risco e as medidas de prevenção, proteção e 
atenção à saúde do homem; 
IV – incentivar a população masculina a realizar exames preventivos, definindo￾os e disponibilizando-os na rede municipal de saúde; 
V – orientar a população jovem masculina para uma vida sexual saudável e 
responsável; 
VI – promover debates, palestras e ações voltadas para o tratamento de usuários 
de drogas; 
VII – divulgar as atividades e os programas acessíveis à população masculina; 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
VIII – ampliar a participação dos homens em grupos de apoio e programas da 
rede de saúde. 
Parágrafo único. A divulgação da Campanha deverá ser realizada por 
intermédio dos meios de comunicação e nas redes sociais oficiais do Município, 
sempre de forma dinâmica e com linguagem de fácil entendimento pelo público 
masculino. 
Art. 3.º A Campanha não terá prazo de extinção definido, devendo os órgãos 
competentes responsáveis pela sua execução sempre a utilizarem para a 
promoção da saúde masculina. 
Art. 4.º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades 
públicas e privadas, com vista à implantação da Campanha.
Art. 5.º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que 
couber. 
Art. 6.º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 06 de novembro de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde
Saneamento e Assistência Social da CMP
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Exposição de Motivos (Justificativa)
Os homens têm uma tendência a serem muito mais dispersos aos cuidados 
com a saúde. Existem inúmeros exames e tratamentos que podem realizar como 
forma de impedir o agravamento de inúmeras doenças, porém os mesmos 
costumam dar menos atenção à saúde e realizam menos consultas médicas. 
Um levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo 
mostra que 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório 
médico tiveram a influência da mulher ou de filhos. O estudo também revela que 
mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao médico e já chegaram com 
doenças em estágio avançado. 
É importante conscientizar o sexo masculino da importância de se cuidar. 
Homem não é super-herói, eles precisam quebrar o mito de serem fortes o tempo 
todo. Essa cultura do não se olhar é que faz com que os homens morram antes 
das mulheres.
Os homens com mais de 50 anos e com sintomas de problemas na próstata, 
como dificuldade para urinar, jato urinário fraco ou sensação de esvaziamento 
incompleto da bexiga, devem ir ao médico para investigar o problema. É 
possível que outras doenças, como uma infecção urinária esteja causando os 
sintomas. No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os 
homens (atrás apenas do câncer de pele não-melanoma). Em valores absolutos, é 
o sexto tipo mais comum no mundo e o mais prevalente em homens, 
representando cerca de 10% do total de cânceres. 
Contudo, mesmo quando alguns têm consciência da necessidade de maior 
cuidado com a saúde, nem sempre encontram na rede pública de saúde os meios 
necessários para cumprir seus objetivos nessa área. 
Assim, é necessário por um lado divulgar, incentivar e buscar conscientizar os 
homens sobre a necessidade de realizar inúmeros exames preventivos 
relacionados com a sua saúde, bem como promover campanhas de orientação 
em vários aspectos do dia a dia que repercutem ao final nos aspectos da vida 
saudável. 
Por outro lado, é necessário disponibilizar esses exames e tratamentos em 
protocolos das unidades de saúde, para que a pessoa não tenha que se deslocar 
de uma unidade para outra em busca de situações pontuais disponíveis em cada 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
um. Diante do exposto, peço aos nobres pares que sejam favoráveis à aprovação 
do presente projeto de lei.
Parintins, 06 de novembro de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde,
Saneamento e Assistência Social da CMP

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