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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da Vereadora Vanessa Gonçalves
Parintins- AM, 06 de novembro de 2023.
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. VANESSA GENY CARNEIRO GONÇALVES (PP)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento lnterno desta Casa
Legislativa à Prefeitura de Parintins, por meio das Secretarias de Obras e
Educação, a construção de um novo prédio para a Escola Municipal São
Francisco de Assis na Comunidade Varre Vento.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Exposição de motivos: (JUSTIFICATIVA)
Nos termos do Art. 205 da Constituição Federal, "A educação, direito de
todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". A
"igualdade de condições para o acesso e permanência na escola" também é
assegurado por Lei.
Diante das demandas, verificadas in loco na Comunidade Rural Varre
Vento (Parintins-AM), encaminho a presente indicação ao Executivo Municipal,
a reivindicação é referente à Escola Municipal da localidade. Com estrutura de
madeira, contendo apenas uma sala de aula, o prédio encontra-se sem condições
de atender os comunitários.
Ao considerarmos que a Comunidade cresceu, ressaltamos a necessidade
de ampliação do espaço de ensino a partir da edificação em alvenaria, bem como
a climatização do ambiente. Nesse sentido, a Comunidade reforça o pedido de
construção da nova escola. Assim, espero contar com a atenção dos nobres
parlamentares para a aprovação desta propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 06 de novembro de 2023.
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