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materia nº 872/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 872 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, para que faça a implementação do Programa de Saúde Ocupacional e Risco Ambiente para os trabalhadores de manutenção e limpeza pública, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-08 Proposição arquivada U —
2023-11-07 Proposição aprovada U —
2023-11-07 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-11-07 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-11-07 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-07T11:11:19.706483-04:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 07 de novembro de 2023.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura de Parintins, para que faça a 
implementação do Programa de Saúde Ocupacional e Risco Ambiente para os 
trabalhadores de manutenção e limpeza pública, e dá outras providências.
 Senhor Presidente,
 Senhores(as) Vereadores(as),
 Os trabalhadores do setor de limpeza estão expostos a vários riscos no seu 
ambiente laboral. Os problemas e as dificuldades enfrentadas por eles são enormes, 
pondo em risco a saúde e a segurança, e as principais causas, destacam-se a 
realização de movimentos repetitivos, em muitas vezes a não utilização de EPI’s 
(Equipamentos de Proteção Individual), adequados às atividades, tais como luvas, 
máscaras, vestimentas, entre outros. Além disso, muitas vezes o acondicionamento 
do lixo é feito de forma errada, mantendo materiais perfuro cortantes, contaminados, 
como vidro, metal, resíduo de medicamentos, sem o acondicionamento apropriado, 
tornando ainda mais perigosa, a exposição dos trabalhadores a tais riscos.
 Dentre os riscos que os agentes de limpeza estão expostos destacamos os riscos 
biológicos, que são aqueles constituídos por seres vivos capazes de afetar a saúde 
do trabalhador, como os microrganismos (vírus, bactérias, bacilos, fungos etc).
 Para minimizar os problemas decorrentes da relação entre saúde e trabalho, e 
assim, prevenir acidentes e doenças ocupacionais, são necessárias recomendações 
de medidas no ambiente de trabalho, através de palestras, incentivo de hábitos
saudáveis, atividades físicas, exames laboratoriais, práticas de ergonomia e uma série 
de outras iniciativas, a saúde ocupacional tem o objetivo de garantir a qualidade de 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
vida dos funcionários das mais diversas atividades profissionais. Além da saúde física, 
a saúde ocupacional abrange o bem-estar emocional e social dos colaboradores.
Diante disso fazemos indicação a Prefeitura de Parintins, para que faça a 
implementação do Programa de Saúde Ocupacional e Risco Ambiente para os 
trabalhadores de manutenção e limpeza pública, onde esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 07 de novembro de 2023.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do MDB

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