ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
PROJETO DE LEI Parintins, 13 de novembro de 2023.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO (PSD)
INSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO
EMPREENDEDORA E INOVADORA" NO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas
APROVA
Art. 1° - Fica instituído o programa "Educação Empreendedora e Inovadora" no
município de Parintins.
§ 1°. O programa tem como objetivo incluir o empreendedorismo como uma
influência na formação dos jovens, por intermédio de atividades como aulas,
palestras, dinâmicas, visitas, excursões e quaisquer outras atividades, ligadas ao
tema, nas escolas da rede municipal de ensino do município de Parintins.
§ 2°. As atividades relacionadas ao programa ocorrerão em turno complementar,
não alterando a rotina das aulas regulares das escolas do município de Parintins.
Art. 2° - O município de Parintins, poderá realizar parcerias com instituições ligadas
ao empreendedorismo, empresariado, comércio, indústria e formação de jovens, de
maneira à fortalecer o projeto.
I - As parcerias, que poderão ocorrer por meio de convênios, também poderão ser
tanto de cunho financeiro quanto logístico, como a cessão de profissionais para
orientação, assim como palestrantes, visando benefícios diretos ao município de
Parintins.
II - Essas parcerias poderão auxiliar de maneira contínua ao Programa no município
de Parintins ou somente a fazer de maneira pontual, auxiliando e providenciando
atividades como visitas ou palestras.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
Art. 3° - Periodicamente, poderão ocorrer visitas técnicas a empresas tidas como
referência no município de Parintins, para auxílio na formação técnica e prática.
Art. 4° - As atividades realizadas no programa no município de Parintins poderão ser
anexadas ao currículo escolar do aluno, contando, inclusive, para horas de
atividades complementares necessárias para sua formação.
Art. 5° - O município de Parintins, ainda poderá providenciar a possibilidade de
dispor aos alunos que participem do programa, a facilidade em serem inscritos como
jovens aprendizes em empresas locais.
Parágrafo Único. Tal disposição poderá ocorrer com o auxílio de instituições ligadas
ao comércio, indústria e empreendedorismo, assim como ligadas ao estágio,
atuantes em Parintins.
Art. 6° - Anualmente, poderá haver uma feira do empreendedorismo realizada pelos
participantes do projeto no município de Parintins, envolvendo a comunidade local.
Art. 7° - A organização do programa e suas respectivas atividades realizadas no
município de Parintins poderão ficar a cargo das Secretarias de Educação do Estado
do Amazonas e do município de Parintins, trabalhando em conjunto com as
instituições parceiras e conveniadas.
Art. 8° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exposição de Motivos (Justificativa)
O Programa "Educação Empreendedora e Inovadora" propõe uma abordagem
inovadora e abrangente para o desenvolvimento educacional no município de
Parintins. Esta iniciativa surge como resposta à necessidade premente de preparar
os estudantes para os desafios contemporâneos, estimulando o pensamento crítico,
a criatividade e a capacidade empreendedora desde os estágios iniciais de sua
formação.
A inserção da Educação Empreendedora no currículo escolar visa fomentar
uma mentalidade empreendedora desde cedo, incentivando os jovens a identificar
oportunidades, enfrentar desafios e contribuir para o desenvolvimento econômico do
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
município. Ao cultivar habilidades empreendedoras, espera-se criar uma geração de
cidadãos capazes de gerar inovação e impulsionar a economia local.
O programa proporcionará uma oportunidade única para estabelecer parcerias
estratégicas entre o setor privado, organizações locais e instituições de ensino. Essa
colaboração enriquecerá o ambiente educacional, proporcionando aos alunos
experiências práticas e orientação de profissionais experientes. Diante do exposto,
esperamos contar com a aprovação e apoio dos nobres parlamentares para a nossa
propositura.
PLENARIO RAIMUNDO ALMADA, CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS EM 13
DE NOVEMBRO DE 2023.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente