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materia nº 915/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 915 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaIndica a SEDEMA que execute a Lei nº 9.605 de 1998 de combate a queimadas.
native_id5739

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-22 Proposição arquivada U —
2023-11-21 Proposição aprovada U —
2023-11-21 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-11-21 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-11-21 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-11-21T10:50:00.262474-04:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
 PARTIDO SOLIDARIEDADE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone (092) 99122-2179 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 21 de novembro de 2023.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa INDICAÇÃO a Prefeitura de Parintins através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente que execute a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 de combate a 
queimadas, e dá outras providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me do presente para indicar a
SEDEMA que coloque em execução no município de Parintins a Lei n 9.605
sancionada no dia 12 de fevereiro de 1998 que diz no Artigo 54 – Causar a 
poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar 
em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou 
destruição significativa da flora. Tendo como pena a reclusão de 1 a 4 anos e 
mais multa.
Diante do exposto é que espero contar com a aprovação dos nobres 
parlamentares para a nossa propositura.
 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 21 de novembro de 2023.
Josenaldo Batista Lima
Vereador Solidariedade

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