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materia nº 107/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 107 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO JOVENS ESCRITORES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5743

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T10:07:33.524222-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2023-11-27T11:04:18.532889-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
PROJETO DE LEI Parintins, 27 de novembro de 2023.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO (PSD)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO 
DO PRÊMIO JOVENS 
ESCRITORES NAS ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, 
 APROVA, 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo de Parintins autorizado a instituir o Prêmio 
Jovens Escritores nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município.
O prêmio terá como objetivo o fomento à literatura e à formação acadêmica e 
cultural dos jovens, por meio do incentivo à produção de textos literários pelos 
alunos da Rede Municipal de Ensino - SEMED.
O tema poderá ser apresentado pelo Poder Executivo de Parintins após o início 
de cada ano letivo, e o prêmio será entregue mediante cerimônia própria a ser 
realizada após a declaração dos vencedores ao final do processo seletivo.
Art. 2° - Os vencedores receberão prêmios a serem definidos pelo Poder 
Executivo de Parintins.
Parágrafo único: Os professores dos alunos premiados e a respectiva 
instituição de ensino receberão homenagens por conta dos trabalhos realizados.
Art. 3º - Serão vedados, dentre os temas relacionados no § 1º do artigo 1º, 
aqueles que incentivem a violência e promovam quaisquer formas de discriminação,
priorizando sempre a cultura pela paz.
Art. 4º - O Poder Executivo de Parintins regulamentará esta lei no que couber, 
por ato próprio, para o seu fiel cumprimento, dentro do prazo de 90 (noventa) dias de 
sua aprovação.
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exposição de Motivos (Justificativa)
A proposição do Prêmio Jovens Escritores nas escolas da Rede Municipal de 
Ensino do Município de Parintins surge da necessidade de estimular o gosto pela 
leitura, escrita e expressão literária entre os jovens, reconhecendo o papel 
fundamental que a literatura desempenha na formação integral dos estudantes na 
contemporaneidade.
Vivemos em uma era digital, onde o acesso à informação é instantâneo, e a 
habilidade de comunicação escrita torna-se cada vez mais crucial. A literatura, como 
meio de expressão e interpretação do mundo, desempenha um papel singular no 
desenvolvimento intelectual e emocional dos jovens. Através da leitura, os 
estudantes têm a oportunidade de ampliar seus horizontes, desenvolver empatia, 
aprimorar o senso crítico e a capacidade de reflexão.
Ao fomentar a produção de textos literários por meio do Prêmio Jovens 
Escritores, visamos não apenas promover o domínio da linguagem escrita, mas 
também cultivar a criatividade, a originalidade e a capacidade de expressar ideias de 
maneira articulada. Além disso, o projeto reconhece a importância da motivação 
como um estímulo para o engajamento dos jovens na educação. 
Nesse contexto, a literatura e a escrita tornam-se ferramentas poderosas para 
a formação de cidadãos críticos, participativos e capazes de se expressar de 
maneira eficaz. Ao investir na promoção da literatura entre os jovens, estamos 
contribuindo não apenas para o desenvolvimento educacional, mas também para a 
construção de uma sociedade mais consciente, reflexiva e culturalmente rica. Diante 
do exposto, reconhecendo a importância da matéria, esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para sua aprovação.
PLENARIO RAIMUNDO ALMADA, CAMARA MUNICIPAL DE 
PARINTINS, 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente

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