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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
PROJETO DE LEI Parintins, 27 de novembro de 2023.
AUTORIA: VER. ALEX GARCIA CARDOSO (PSD)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO
DO PRÊMIO JOVENS
ESCRITORES NAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas,
APROVA,
Art. 1° - Fica o Poder Executivo de Parintins autorizado a instituir o Prêmio
Jovens Escritores nas escolas da Rede Municipal de Ensino do Município.
O prêmio terá como objetivo o fomento à literatura e à formação acadêmica e
cultural dos jovens, por meio do incentivo à produção de textos literários pelos
alunos da Rede Municipal de Ensino - SEMED.
O tema poderá ser apresentado pelo Poder Executivo de Parintins após o início
de cada ano letivo, e o prêmio será entregue mediante cerimônia própria a ser
realizada após a declaração dos vencedores ao final do processo seletivo.
Art. 2° - Os vencedores receberão prêmios a serem definidos pelo Poder
Executivo de Parintins.
Parágrafo único: Os professores dos alunos premiados e a respectiva
instituição de ensino receberão homenagens por conta dos trabalhos realizados.
Art. 3º - Serão vedados, dentre os temas relacionados no § 1º do artigo 1º,
aqueles que incentivem a violência e promovam quaisquer formas de discriminação,
priorizando sempre a cultura pela paz.
Art. 4º - O Poder Executivo de Parintins regulamentará esta lei no que couber,
por ato próprio, para o seu fiel cumprimento, dentro do prazo de 90 (noventa) dias de
sua aprovação.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exposição de Motivos (Justificativa)
A proposição do Prêmio Jovens Escritores nas escolas da Rede Municipal de
Ensino do Município de Parintins surge da necessidade de estimular o gosto pela
leitura, escrita e expressão literária entre os jovens, reconhecendo o papel
fundamental que a literatura desempenha na formação integral dos estudantes na
contemporaneidade.
Vivemos em uma era digital, onde o acesso à informação é instantâneo, e a
habilidade de comunicação escrita torna-se cada vez mais crucial. A literatura, como
meio de expressão e interpretação do mundo, desempenha um papel singular no
desenvolvimento intelectual e emocional dos jovens. Através da leitura, os
estudantes têm a oportunidade de ampliar seus horizontes, desenvolver empatia,
aprimorar o senso crítico e a capacidade de reflexão.
Ao fomentar a produção de textos literários por meio do Prêmio Jovens
Escritores, visamos não apenas promover o domínio da linguagem escrita, mas
também cultivar a criatividade, a originalidade e a capacidade de expressar ideias de
maneira articulada. Além disso, o projeto reconhece a importância da motivação
como um estímulo para o engajamento dos jovens na educação.
Nesse contexto, a literatura e a escrita tornam-se ferramentas poderosas para
a formação de cidadãos críticos, participativos e capazes de se expressar de
maneira eficaz. Ao investir na promoção da literatura entre os jovens, estamos
contribuindo não apenas para o desenvolvimento educacional, mas também para a
construção de uma sociedade mais consciente, reflexiva e culturalmente rica. Diante
do exposto, reconhecendo a importância da matéria, esperamos contar com a
aprovação dos nobres pares para sua aprovação.
PLENARIO RAIMUNDO ALMADA, CAMARA MUNICIPAL DE
PARINTINS, 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente
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