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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
PROJETO DE LEI Parintins, 27 de Novembro de 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
O INSTITUTO AUTISMO DE
PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ
- IAPIN.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas,
O cidadão Alex Garcia Cardoso, Vereador da Câmara Municipal, no uso de
suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituída de Utilidade Pública a Instituto Autismo de Parintins
Isadora Tupinambá inscrita no CNPJ nº 10.771.375/0001-09, situada na rua
Governador Leopoldo Neves Nº 516, Cep 69.151-065, município de Parintins, estado
do Amazonas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as
disposições contrárias.
Exposição de Motivos (Justificativa)
O Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá - IAPIN, constituído em
2021, é uma associação civil sem fins econômicos, tem finalidade defender os
interesses e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
Atualmente, encontra-se sediada atualmente na Rua Governador Leopoldo Neves,
nº 516, Anexo C-1, Bairro Centro, Parintins-AM. Toda a documentação encontra-se
em anexo neste projeto de lei. Assim, resta demonstrado que o Instituto preenche os
requisitos para que seja reconhecida como de Utilidade Pública. Diante de todo o
exposto e da importância da matéria, conclamo os nobres colegas a discutirem e
aprovarem o projeto de lei que ora encaminhamos para apreciação.
PLENARIO RAIMUNDO ALMADA, CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 27 DE
NOVEMBRO DE 2023.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente
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