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materia nº 114/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 114 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AUTISMO DE PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ - IAPIN.
native_id5769

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-27 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-12T10:07:33.558559-04:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2023-11-27T11:07:05.059910-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
PROJETO DE LEI Parintins, 27 de Novembro de 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
O INSTITUTO AUTISMO DE 
PARINTINS ISADORA TUPINAMBÁ 
- IAPIN.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, 
O cidadão Alex Garcia Cardoso, Vereador da Câmara Municipal, no uso de 
suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituída de Utilidade Pública a Instituto Autismo de Parintins 
Isadora Tupinambá inscrita no CNPJ nº 10.771.375/0001-09, situada na rua 
Governador Leopoldo Neves Nº 516, Cep 69.151-065, município de Parintins, estado 
do Amazonas.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as 
disposições contrárias.
Exposição de Motivos (Justificativa)
O Instituto Autismo de Parintins Isadora Tupinambá - IAPIN, constituído em 
2021, é uma associação civil sem fins econômicos, tem finalidade defender os 
interesses e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA
PARTIDO PSD
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: https://www.parintins.am.leg.br/
Atualmente, encontra-se sediada atualmente na Rua Governador Leopoldo Neves, 
nº 516, Anexo C-1, Bairro Centro, Parintins-AM. Toda a documentação encontra-se 
em anexo neste projeto de lei. Assim, resta demonstrado que o Instituto preenche os 
requisitos para que seja reconhecida como de Utilidade Pública. Diante de todo o 
exposto e da importância da matéria, conclamo os nobres colegas a discutirem e 
aprovarem o projeto de lei que ora encaminhamos para apreciação. 
PLENARIO RAIMUNDO ALMADA, CAMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, 27 DE 
NOVEMBRO DE 2023.
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente

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