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materia nº 948/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 948 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaSolicita à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passe a aceitar o pagamento de impostos e taxas municipais por meio do sistema PIX.
native_id5793

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada U —
2023-12-04 Proposição aprovada U —
2023-12-04 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-12-04 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta U —
2023-12-04 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T12:11:32.851427-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 04 de dezembro de 2023.
AUTORIA: VER. FLÁVIO FARIAS
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que passe a aceitar o pagamento de impostos 
e taxas municipais por meio do sistema PIX e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Exposição de Motivos: (Justificativa)
 Atualmente, observamos a crescente adoção do sistema PIX como uma 
alternativa ágil e segura para transações financeiras. Esta medida trará benefícios 
significativos, como a simplificação do processo de quitação de obrigações tributárias 
e a redução de custos operacionais. O PIX permite transações instantâneas, 
proporcionando maior agilidade e eficiência no processo de pagamento, eliminando a 
necessidade de deslocamento físico até instituições financeiras. Sendo assim, 
sugerimos que a Prefeitura considere a implementação do PIX como uma opção de 
pagamento para os impostos e taxas municipais. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 4 de dezembro de 2023.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM 
Primeiro Secretário

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