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materia nº 100/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 100 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaRequeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Finanças - Coordenadoria Especial de Terras, Cadastro e Arrecadação de Parintins, que encaminhe a Comissão de Orçamento e Finanças o Relatório Circunstanciado das ações desenvolvidas no processo de Renúncia Fiscal - 2017 (REFIZ/2017) com resultados alcançados, dificuldades encontradas e propostas de revisão.
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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
> - 4 VEREADOR MARCOS DA LUZ
PODER LEGISLATIVO PRB - AM
PARINTINS - AM
Requerimento Aos
+
Parintins-AM, Capital Nacional do Boi-Bumbá, 20 de março de 2018.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da
Secretaria Municipal de Finanças — Coordenadoria Especial de Terras, Cadastro e
Arrecadação de Parintins, que encaminhe a Comissão de Orçamento e Finanças o Relatório
Circunstanciado das ações desenvolvidas no processo de Renúncia Fiscal — 2017
(REFIZ/2017) com resultados alcançados, dificuldades encontradas e propostas de revisão.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
1. Justifico que acompanhando a Prestação de Contas do Executivo Municipal
do Exercício de 2017, observei que os resultados demonstrados no que se refere a
arrecadação municipal não verificou alteração significativa na proposta do REFIS/2017.
FR Na oportunidade, ressalto que o pedido visa extrair da equipe executora o
máximo de informação que possam contribuir para acompanhamento e avaliação da
proposta, bem como, aprimorar as ações e registrar as possíveis alterações ocorridas
processo para memória da municipalidade.
3. Diante do todo exposto espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para esta propositura visa melhorar a organização da educação em Parintins.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 20 de março de 2018.
)
COS DA LUZ
Vereador - PRB
PROTOCOLO
ESTA
Recebido em 27
E
GABINETE PROVISÓRIO ANP 037/2014 EM
Rua Itacoatiara, 1605 — Palmares CEP 69.153-080
Email: mdaluz.10D hotmail.com / Cel: (92) 99205-0746

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