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materia nº 965/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 965 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a cobrança da tarifa de água, até que se resolva ou pelo menos amenize o problema da água contaminada com metais pesados, nitrato, amônia e coliformes totais e fecais, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada U —
2023-12-05 Proposição aprovada U —
2023-12-05 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2023-12-05 Proposição enviada para análise preliminar U —
2023-12-05 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-05T12:11:33.044612-04:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR MASSILON MEDEIROS CURSINO
PARTIDO REPUBLICANOS
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420– CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
Indicação Parintins-AM, 05 de dezembro de 2023.
AUTORIA: VER. MASSILON MEDEIROS CURSINO
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através do Sistema 
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que seja suspensa a cobrança da tarifa de água, 
até que se resolva ou pelo menos amenize o problema da água contaminada com 
metais pesados, nitrato, amônia e coliformes totais e fecais, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
 Senhoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
É do nosso conhecimento que foi emitido um laudo técnico, pelas equipes da 
FVS-RCP e Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA, relativo ao 
Sistema Público de Abastecimento de Água e situação dos Poços do Município de 
Parintins/AM. O Relatório Sintético da Situação dos Poços de Parintins, identificou que 
22 poços estão contaminados, portanto, com funcionamento irregular, pois 
apresentaram concentração altíssima de poluentes, tais como: Amônia, Manganês, 
Ferro e os mais graves: Nitrato e Alumínio, bem como a presença de Coliformes Totais 
e Fecais.
Sabemos também que houve uma audiência pública para debater o problema 
em questão, mas precisamos pelo menos amenize-lo com urgência. Não é justo que 
a população parintinense pague pelo fornecimento da água impropria para o consumo, 
portanto, solicitamos a suspensão da cobrança.
Diante de todo o exposto que encaminhamos indicação a Prefeitura Municipal 
de Parintins, através do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), onde 
esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de dezembro de 2023.
Vereador Massilon Medeiros Cursino
(Autor da Propositura)
Partido Republicanos

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