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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR CABO LINHARES – UNIÃO
-
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
JUSTIFICATIVA
A referida Associação tem como objetivo geral e primordial promover a
integração de seus associados ao mundo do trabalho por intermédio da
assistência social, do desenvolvimento econômico social e combate à pobreza, da
cultura, da educação, da saúde, da segurança alimentar e promoção do
desenvolvimento sustentável, da promoção de direitos estabelecidos, assim como
contribuir com a cidade de Parintins durante o festival folclórico, promovendo a
condução turı́sticas de passageiros e cargas em especial aos visitantes quem vêm
prestigiar a nossa festa.
Os moradores da cidade vão poder trabalhar e fortalecer a organização
social, econômica e polı́tica, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem e
desenvolvimento e prestação de serviço, podendo pleitear junto aos órgãos
governamentais e não governamentais o reconhecimento da categoria de seus
associados.
Por im os associados querem a oportunidade de poder trabalhar e
contribuir com a economia da cidade, principalmente durante o festival folclórico
da cidade e podendo também fazer parte de uma associação que poderá ajuda los
em outros serviços como atendimentos em órgãos públicos e outros.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR CABO LINHARES – UNIÃO
-
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Projeto de Lei nº /2024 Parintins, 20 de fevereiro de 2024.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE
TRICICLO MOTORIZADO DE PARINTINS –
ACTM-PIN, NO MUNICÍPIO DE PARINTINS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O cidadão Paulo Cesar Rodrigues Linhares, Vereador da Câmara
Municipal, no uso e suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI,
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS
CONDUTORES DE TRICICLO DE MOTORIZADO DE PARINTINS – ACTM-PIN, inscrita
com CNPJ nº 42.958.285/0001-18, no Municıṕ io de Parintins, sem ins lucrativos, com
sede estabelecida na Rua Jacarandá, n. 3500, bairro de Paulo Correa,
Art. 2º - A Associação de que trata o artigo anterior, usufruirá de
todos os direitos legalmente admitidos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 20 de fevereiro de 2024.
CABO LINHARES
Vereador – União Brasil
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