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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO SOLIDARIEDADE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone (092) 99122-2179 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de fevereiro de 2024.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa INDICAÇÃO a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas
(SSP/AM) que execute a política de assistência em saúde mental para os
integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares e Agentes
Penitenciários atuantes no município de Parintins e dá outras providências.
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me do presente para indicar à
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas que disponibilize
assistência em saúde mental aos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar,
Bombeiros Militares e Agentes Penitenciários atuantes no município de Parintins.
executando a política onde que inclua o planejamento, a execução, o controle e a
avaliação de todas as atividades relacionadas à saúde mental dos agentes públicos,
de modo a possibilitar o pleno uso e gozo de seu potencial físico e mental. É
necessário que seja assegurado o bem-estar biopsicossocial destes profissionais
mediante: ações preventivas, visando à manutenção de sua saúde mental;
assistência integral aos acometidos de transtorno mental, visando à recuperação de
sua saúde e de sua reintegração ao quadro funcional da instituição a que pertencer.
Diante do exposto é que espero contar com a aprovação dos nobres
parlamentares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 27 de fevereiro de 2024.
Josenaldo Batista Lima
Vereador Solidariedade
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