materia nº 76/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de fevereiro de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho e 
Habitação – SEMASTH – e da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos _ 
SEMOSP -, a criação de uma Casa de Apoio para Pessoas com Transtornos de Saúde 
Mental, e dá outras providências. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A crescente incidência de transtornos mentais em nossa 
comunidade reflete uma realidade preocupante que não pode ser ignorada. O aumento 
significativo desses casos está intimamente ligado a diversos fatores, como o estresse 
cotidiano, pressões sociais, traumas passados, dificuldades econômicas e até mesmo 
problemas genéticos. Esses desafios impactam diretamente a saúde mental das pessoas, 
demandando uma resposta eficaz por parte das autoridades municipais.
Atualmente, embora existam serviços de saúde mental em nosso 
município, a oferta de espaços adequados para o acolhimento e tratamento desses 
indivíduos é limitada. A inexistência de uma Casa de Apoio específica compromete a 
qualidade e a eficácia dos serviços prestados, dificultando o acesso das pessoas com 
transtornos mentais ao suporte emocional, acompanhamento terapêutico e atividades 
de reintegração comunitária de que tanto necessitam.
É fundamental reconhecer que a falta de estrutura apropriada 
para o cuidado das pessoas com transtornos mentais não apenas prejudica o bem-estar 
desses indivíduos, mas também sobrecarrega suas famílias e a rede de saúde pública 
como um todo. A ausência de um ambiente seguro e humanizado para o tratamento 
dessas condições pode resultar em consequências graves, como o agravamento dos 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
sintomas, o aumento do isolamento social e até mesmo a ocorrência de crises mais 
severas.
Diante desse cenário, a criação da Casa de Apoio para Pessoas com 
Transtornos de Saúde Mental emerge como uma medida essencial e urgente. Esta 
iniciativa visa preencher uma lacuna importante na rede de assistência social e de saúde 
mental de nosso município, garantindo às pessoas com transtornos mentais um espaço 
acolhedor e seguro onde possam receber o suporte necessário para sua recuperação e 
reintegração na sociedade.
Além disso, ao oferecer um ambiente propício para o convívio e a 
interação social, a Casa de Apoio contribuirá significativamente para a promoção da 
saúde mental e o combate ao estigma e à exclusão social associados a essas condições. 
Através de atividades terapêuticas, acompanhamento psicológico e programas de 
reintegração comunitária, os usuários da Casa de Apoio terão a oportunidade de 
reconstruir sua autoestima, fortalecer seus vínculos sociais e desenvolver habilidades 
para uma vida mais autônoma e satisfatória.
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria Municipal Assistência Social - SEMASTH, a criação de uma Casa de Apoio 
para Pessoas com Transtornos de Saúde Mental. Onde esperamos contar com a 
aprovação dos nobres pares para nossa propositura. 
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 27 de fevereiro de 2024. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura