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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 27 de fevereiro de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal,
por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP – e da
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH -, a
Construção de uma Casa de Acolhimento para Pessoas em situação de rua e
Dependentes Químicos, e, dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É inegável que pessoas em situação de rua e dependentes
químicos enfrentam desafios complexos e muitas vezes estão em uma posição de
extrema vulnerabilidade. A falta de moradia, aliada à dependência química, torna esses
indivíduos especialmente suscetíveis e necessitados de suporte para superar suas
dificuldades.
É nosso dever garantir que essas pessoas recebam o cuidado e a
assistência necessários para recuperar sua dignidade e reintegrar-se à sociedade de
forma efetiva. Uma Casa de Acolhimento proporcionaria um ambiente acolhedor e com
estrutura física adequada, garantindo condições de acessibilidade, higiene, salubridade,
segurança e privacidade para esses indivíduos.
Além do abrigo, a Casa de Acolhimento ofereceria acesso a
tratamentos médicos, terapias e aconselhamento, fundamentais para auxiliar na
recuperação e ressocialização dessas pessoas.
É importante ressaltar que cuidar desses cidadãos não apenas
atende a uma questão humanitária, mas também traz benefícios tangíveis para toda a
sociedade. Ao proporcionar um ambiente seguro e apoio adequado, reduzimos a
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
probabilidade de envolvimento em atividades ilegais, contribuindo para a redução da
criminalidade e para a melhoria da segurança pública em nossa cidade.
Portanto, solicito da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria
Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Obras a Construção de uma Casa de
Acolhimento para Pessoas em situação de rua e dependentes químicos. Onde esperamos
contar com a aprovação dos nobres pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 27 de fevereiro de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura
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