materia nº 9/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE LEI Parintins, 04 de março de 2024.
Institui a Programa Municipal de 
Acolhimento e Acompanhamento a 
Mulheres diagnosticadas com 
câncer de colo do útero no 
município de Parintins e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Parintins, Estado do Amazonas, 
 APROVA, 
Art.1º Fica instituído o Programa Municipal de Acolhimento e 
Acompanhamento a Mulheres Diagnosticadas com Câncer de Colo do Útero no 
Município de Parintins, com o objetivo de oferecer suporte integral às mulheres 
diagnosticadas com esta doença.
Art. 2º - O Programa terá as seguintes diretrizes:
I - Oferecer assistência médica, psicológica e social às mulheres diagnosticadas 
com câncer de colo do útero, garantindo o acesso ao tratamento adequado e 
humanizado;
II - Promover campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção, 
detecção precoce e tratamento do câncer de colo do útero;
III - Realizar ações de prevenção, como a oferta gratuita de vacinas contra o 
HPV e exames de Papanicolau;
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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IV - Estabelecer parcerias com instituições de saúde, organizações não 
governamentais e outros órgãos para garantir o acesso das mulheres ao 
tratamento e acompanhamento necessários;
V - Criar um sistema de acompanhamento e monitoramento das mulheres 
diagnosticadas com câncer de colo do útero, visando garantir a continuidade do 
tratamento e o suporte necessário durante todo o processo.
Art. 3º - O Programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, que 
poderá firmar convênios e parcerias com outras instituições para sua execução.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 04 de fevereiro de 2024.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde e 
Assistência Social da CMP
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 Gabinete do Vereador FLÁVIO FARIAS - PSC
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-2111/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
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Exposição de Motivos (Justificativa)
O câncer de colo do útero é uma das principais causas de morbidade e 
mortalidade entre as mulheres em todo o mundo. Apesar dos avanços na 
medicina e na conscientização sobre a importância da prevenção, a incidência 
desse tipo de câncer ainda é significativa em muitas localidades, incluindo o 
município de Parintins. Diante dessa realidade, a criação de um Programa 
Municipal de Acolhimento e Acompanhamento se faz necessária por diversos 
motivos:
Promoção da Saúde e Bem-Estar da População Feminina: O programa 
visa oferecer suporte integral às mulheres diagnosticadas com câncer de colo do 
útero, garantindo não apenas acesso ao tratamento adequado, mas também apoio 
psicológico e social durante todo o processo. Isso contribuirá significativamente 
para o bem-estar físico e emocional das pacientes, melhorando sua qualidade de 
vida.
Prevenção e detecção precoce: Além de oferecer assistência às mulheres 
já diagnosticadas, o programa também se propõe a promover campanhas de 
conscientização sobre a importância da prevenção e detecção precoce do câncer 
de colo do útero. Isso inclui a oferta gratuita de vacinas contra o HPV e a 
realização de exames de Papanicolau, contribuindo para a redução da incidência 
dessa doença no município.
Garantia de Acesso ao Tratamento: Muitas vezes, as mulheres 
diagnosticadas com câncer de colo do útero enfrentam dificuldades para acessar 
o tratamento adequado, seja por questões financeiras, geográficas ou sociais. O 
programa proposto visa estabelecer parcerias com instituições de saúde e outros 
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órgãos para garantir o acesso das pacientes ao tratamento necessário, 
independentemente de sua condição socioeconômica.
Continuidade do Acompanhamento: O câncer de colo do útero requer um 
acompanhamento constante e cuidados específicos mesmo após o tratamento 
inicial. O programa prevê a criação de um sistema de acompanhamento e 
monitoramento das mulheres diagnosticadas, garantindo que recebam o suporte 
necessário ao longo de todo o processo de tratamento e recuperação.
Diante do exposto, fica evidente a importância e a urgência da criação do 
Programa Municipal de Acolhimento e Acompanhamento a Mulheres 
Diagnosticadas com Câncer de Colo do Útero em Parintins. A implementação 
deste programa não só beneficiará diretamente as mulheres diagnosticadas com 
essa doença, mas também contribuirá para a promoção da saúde e o bem-estar 
de toda a comunidade. 
Parintins, 04 de fevereiro de 2024.
Flávio da Costa Farias
Vereador – PSC/AM
Primeiro Secretário
Presidente da Comissão de Saúde e 
Assistência Social da CMP