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materia nº 4/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-04
Ementano sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos responsável pela fiscalização da obra, esclarecimentos sobre conclusão da obra do Muro de Arrimo da Praça Judith Prestes e da rua Caetano Prestes, e dá outras providências.
native_id6031

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-04 Proposição aprovada U —
2024-03-04 Aguardando a Discussão e Votação da Propositura U —
2024-03-04 Proposição apresentada em Plenário U —
2024-03-04 Proposição arquivada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-04T11:57:24.087565-04:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 04 de março de 2023.
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, 
por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos responsável pela fiscalização da 
obra, esclarecimentos sobre conclusão da obra do Muro de Arrimo da Praça Judith 
Prestes e da rua Caetano Prestes, e dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
É amplamente reconhecido que o muro de arrimo construído na 
orla da sede do município de Parintins/AM enfrentou diversos desmoronamentos, 
sendo crucial para a segurança dos limites da cidade. No entanto, a execução dessa obra 
tem sido marcada por uma série de problemas. 
Mesmo após promessas de investigação por parte da Prefeitura 
após um desmoronamento durante a obra, a população ainda aguarda respostas, quase 
TRÊS anos após o início dos trabalhos, que, lamentavelmente, permanecem inacabados.
Nossa comunidade anseia por informações claras e definitivas 
sobre os motivos da demora em sua conclusão. É imprescindível obtermos 
esclarecimentos contundentes sobre os obstáculos que têm impedido o progresso da 
obra, seja por falta de investimento, negligência por parte da construtora, ou omissão da 
própria administração pública em exigir responsabilidade dos contratados, é essencial 
que uma ação decisiva seja tomada para resolver esse problema de uma vez por todas.
Exigimos que a Prefeitura Municipal de Parintins, através da 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos responsável pela fiscalização da obra, forneça 
esclarecimentos detalhados sobre o status e os planos para a conclusão do muro de 
arrimo na praça Judith Prestes e na rua Caetano Prestes. 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Os recursos destinados a essa empreitada devem ser utilizados de 
maneira eficiente e transparente, e esperamos que a conclusão dessa importante obra 
seja priorizada sem demora.
Portanto, requer-se da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio 
da Secretaria de Obras e Serviços Públicos responsável pela fiscalização da obra, 
esclarecimentos sobre conclusão da obra do Muro de Arrimo da praça Judith Prestes e 
da rua Caetano Prestes.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 04 de março de 2024. 
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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