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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 05 de março de 2024.
AUTORIA: VER. MÁRCIA BARANDA
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da
Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação – SEMASTH, a
possibilidade da aquisição de embarcações tipo lanchas para serem utilizadas no
serviço de assistência social na Zona Rural de Parintins, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),
Sabemos dos altos índices de violência sofrida por mulheres, crianças, idosos
e adolescentes no município de Parintins, e na Zona Rural não é diferente, além das
violências sofridas muitas das vezes as vítimas não tem o suporte necessário para
serem acolhidas no momento em que passam por essas situações, tendo que vim até
a sede do município para fazer suas denúncias e os procedimentos necessários para
o seu acolhimento. Através de uma parceria entre o Ministério da Cidadania e a
Marinha do Brasil são disponibilizadas Lancha da Assistência Social para serem
usadas no transporte das equipes volantes e dos materiais necessários para oferta
dos serviços e ações de proteção social básica em locais isolados ou de difícil acesso.
Essas equipes fazem o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade
e/ou risco social, especialmente aquelas em situação de extrema pobreza, que
residam em da zona rural, cujo acesso se dá exclusivamente por meio de
embarcações. Além dos atendimentos, as lanchas contribuem para a realização da
estratégia de busca ativa para localizar pessoas extremamente pobres ainda não
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete da VEREADORA MÁRCIA BARANDA
PARTIDO MDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Diante disso, fazemos a presente indicação para que a Prefeitura Municipal de
Parintins realize capacitação para servidores públicos municipais para atuarem na
prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Diante disso
faço a presente indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação – SEMASTH, a possibilidade
da aquisição de embarcações tipo lanchas para serem utilizadas no serviço de
assistência social na Zona Rural de Parintins, onde esperamos contar com apoio dos
nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 05 de março de 2024.
MÁRCIA BARANDA
Vereadora do MDB
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