materia nº 158/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 05 de março de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, a implantação do Programa de Castração de Cães e Gatos e a criação do 
Canil Municipal em nosso município, e, dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
A crescente população de cães e gatos em situação de abandono 
em nosso município é uma questão que requer atenção imediata por parte do poder 
público. O abandono animal não apenas causa sofrimento desnecessário aos animais, 
mas também representa um desafio significativo para a saúde pública e o bem-estar da 
comunidade. Diante dessa realidade urgente, é imperativo implementar medidas 
eficazes para controlar a população animal e garantir cuidados adequados, visando 
estabelecer uma convivência harmoniosa entre seres humanos e animais.
A presente propositura visa primordialmente a implantação do 
Programa de Castração de Cães e Gatos e a criação do Canil Municipal em nosso 
município. Essas medidas são cruciais para abordar as causas subjacentes do abandono 
animal, controlar a superpopulação de animais nas ruas e assegurar o bem-estar 
daqueles resgatados.
A castração emerge como uma estratégia eficaz para reduzir o 
número alarmante de animais abandonados, evitando a reprodução descontrolada e o 
consequente surgimento de novas ninhadas indesejadas. A implantação do Programa de 
Castração desempenhará um papel crucial no controle da população de cães e gatos em 
nosso município, oferecendo uma solução sustentável e humana para esse desafio.
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
A criação do Canil Municipal proporcionará um ambiente 
adequado para abrigar e cuidar dos animais resgatados das ruas, garantindo-lhes 
alimentação, cuidados veterinários e condições de vida dignas. Isso resultará em uma 
redução significativa do sofrimento dos animais abandonados, ao mesmo tempo em que 
promoverá sua qualidade de vida.
O abandono de animais representa não apenas uma questão ética, 
mas também um risco potencial para a saúde pública, uma vez que os animais em 
situação de rua podem transmitir doenças para outros animais e até mesmo para os 
seres humanos. A castração e o recolhimento dos animais para o Canil Municipal 
desempenharão um papel vital no controle da propagação de doenças, protegendo assim 
a saúde e o bem-estar de toda a comunidade.
Além disso, a implantação do Programa de Castração e a criação 
do Canil Municipal oferecerão oportunidades valiosas para promover a educação e a 
conscientização sobre a posse responsável de animais, os cuidados com a saúde animal e 
a importância do respeito aos direitos dos animais.
Diante do exposto, é crucial que o município adote medidas 
decisivas para enfrentar o problema do abandono animal e garantir o bem-estar dos 
animais em nossa comunidade. Portanto, solicita-se da Prefeitura Municipal de 
Parintins, a implantação do Programa de Castração de Cães e Gatos e a criação do Canil 
Municipal em nosso município. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres 
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 05 de março de 2024.
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Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura