ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO SOLIDARIEDADE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442.941/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Parintins, 11 de março de 2024.
“INSTITUI A CRIAÇÃO DA
SOCIEDADE NUMISMÁTICA
PARINTINENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão Josenaldo Batista Lima, Vereador da Câmara
Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituído a criação da "Sociedade
Numismática Parintinense, com o objetivo de promover o estudo, preservação e
coleção de moedas antigas no município de Parintins.
Art. 2º - A Sociedade Numismática tem como finalidades:
Promover o colecionismo de moedas antigas entre os habitantes de Parintins;
Estimular o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre os colecionadores
locais; Realizar pesquisas, catalogações e exposições de coleções numismáticas;
Preservar o patrimônio numismático da região de Parintins; Promover a educação
patrimonial e cultural relacionada à numismática.
§1° - O dispositivo no caput deste artigo aplica-se a todos
os cidadãos moradores do município de Parintins.
§2° - A Sociedade Numismática Parintinense será
constituída por colecionadores de moedas antigas e por outros interessados na
promoção e preservação do patrimônio numismático da região de Parintins.
Podendo estes, participarem das atividades promovidas por esta sociedade; Ter
acesso às informações e eventos relacionados à numismática e contribuir para a
gestão de desenvolvimento desta sociedade.
§3° - Será dirigida por uma diretoria composta por um
presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e demais membros,
eleitos em assembleia geral ordinária, para um mandato de dois anos, permitida a
recondução.
§4° - Compete à diretoria da SNPCA: Representar a
associação perante órgãos públicos e entidades privadas; Elaborar e executar
planos de trabalho para o cumprimento dos objetivos da associação; Convocar e
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presidir assembleias gerais; Administrar os recursos financeiros e patrimoniais da
associação, observadas as disposições legais.
Art. 3º - Para o cumprimento do dispositivo no artigo 1º,
será uma associação civil, sem fins lucrativos, regida pela legislação vigente, e terá
sede no município de Parintins, Estado do Amazonas. E fica à disposição do Poder
Público Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Parintins,
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas todas as disposições contrárias.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 11 de março de 2024.
Josenaldo Batista Lima
Vereador Solidariedade
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Exposição de Motivos:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Parintins é um município turístico e de grandes riquezas locais. Parintins é um
município rico de conhecimentos, e hoje, nosso município está em outro nível de
visibilidade. E, pensando em enriquecer e promover opções de laser através de
conhecimento e interação entre a população parintinense, apresento este projeto.
Através da catalogação e preservação das moedas antigas e outros artefatos
numismáticos na região, a sociedade numismática ajudará a formar uma massa de
preservação e enriquecer a história e a cultura de Parintins.
Através da divulgação e valorização do patrimônio numismático de Parintins,
a sociedade numismática pode atrair turistas interessados na história e na cultura da
região, contribuindo assim para o desenvolvimento do turismo cultural e para a
geração de receitas para o município.
A sociedade numismática pode colaborar com escolas, universidades e
instituições de pesquisa locais para desenvolver programas educacionais e projetos
de pesquisa relacionados à numismática e à história de Parintins, estimulando o
interesse de crianças, adolescentes e jovens pela história e cultura da região.
Ao estudar e divulgar as moedas antigas e outros artefatos numismáticos
associados à história de Parintins, a sociedade pode ajudar a fortalecer a identidade
cultural e o orgulho da comunidade local em sua história e tradições.
Através da conscientização e colaboração com as autoridades locais, a
sociedade numismática pode ajudar a combater o tráfico ilegal de moedas antigas e
outros artefatos culturais, protegendo assim o patrimônio cultural de Parintins contra
o saque e a exploração indevida.
Ao promover eventos, palestras e workshops sobre numismática, a sociedade
pode criar oportunidades para o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre
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colecionadores locais e especialistas de outras regiões, enriquecendo assim o
cenário cultural de Parintins.
Ao reunir colecionadores, pesquisadores e entusiastas da numismática, a
sociedade pode criar redes de colaboração e troca de conhecimentos, enriquecendo
assim o cenário cultural e acadêmico de Parintins.
Em resumo, a criação de uma sociedade numismática em Parintins pode ser
uma importante iniciativa para valorizar, preservar e divulgar o patrimônio histórico e
cultural da região, além de contribuir para o desenvolvimento educacional, turístico e
social do município.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 11 de março de 2024.
Josenaldo Batista Lima
Vereador Solidariedade