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materia nº 218/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 218 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaRequeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que sejam realizados estudos técnicos para examinar a viabilidade de implementar um programa de gestão de resíduos para reciclar e reaproveitar os entulhos de construção civil produzidos em obras executadas na cidade e dá outras providencias.
native_id6149

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-18 Proposição arquivada U —
2024-03-18 Proposição aprovada U —
2024-03-12 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2024-03-12 Proposição enviada para análise preliminar U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T16:19:53.623424-04:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA 
PARTIDO PSD
INDICAÇÃO Parintins-AM, 12 de março de 2024.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins, que sejam
realizados estudos técnicos para examinar a viabilidade de implementar um 
programa de gestão de resíduos para reciclar e reaproveitar os entulhos de 
construção civil produzidos em obras executadas na cidade e dá outras 
providencias. 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores,
Exposição dos Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A reciclagem é importante por tirar do meio ambiente, resíduos que 
possuem o processo de decomposição lento e, por esse motivo, acabam 
poluindo e danificando a natureza. Devido a grande quantidade de lixo gerada 
todos os dias no mundo, a reciclagem vem se tornado uma atitude indispensável 
para a saúde pública. Afinal, a reciclagem permite uma grande economia de 
energia, além de poupar os recursos naturais ao colocar novamente em 
circulação materiais que foram descartados. De acordo com Associação 
Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição 
(Abrecon), o Brasil produz anualmente 100 milhões de toneladas de restos de 
construção civil. No entanto, o país recicla apenas 21% do total dos resíduos 
produzidos. 
Nesse sentido, mostra-se necessário que o Poder Público busque meios 
de reciclar e reaproveitar os materiais descartados. Durante a triagem, os 
resíduos são separados dos materiais não aproveitáveis, processados na 
britadeira e transformados em pedra, pedrisco, brita corrida, areia e pó de pedra. 
Por fim, os materiais reciclados são reutilizados para cobertura de estradas não
pavimentadas, construção de calçadas, pavimentação de vias, tubulações para 
saneamento básico e revitalização de espaços públicos. Desta forma, com o 
 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR ALEX GARCIA 
PARTIDO PSD
objetivo de proporcionar melhorias em nosso município, indico que sejam 
realizados estudos técnicos para examinar a viabilidade de implementação de 
programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município. Diante do 
exposto, esperamos contar com a aprovação e apoio dos nobres parlamentares 
para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 12 de março de 2024. 
ALEX GARCIA CARDOSO
Vereador Presidente

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