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materia nº 227/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 227 / 2024
Date 2024-03-12
Ementano sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, o fornecimento dos EPIs fundamentais para os garis, juntamente com a aquisição do caminhão compactador, e, dá outras providências.
native_id6162

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-12 Proposição arquivada U —
2024-03-12 Proposição aprovada U —
2024-03-12 Proposição Enviada para Deliberação em Plenário U —
2024-03-12 Proposição enviada para análise preliminar U —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 12 de março de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste 
Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal 
de Parintins, o fornecimento dos EPIs fundamentais para os garis, juntamente com a 
aquisição do caminhão compactador, e, dá outras providências.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Os garis desempenham um papel crucial na manutenção da 
limpeza e higiene de nossa cidade e merecem todo o nosso respeito. No entanto, é 
alarmante e inaceitável que esses trabalhadores estejam realizando suas atividades sem 
os devidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e utilizando um veículo 
inadequado para a coleta, que já se encontra em condições precárias devido ao desgaste.
É dever da Prefeitura fornecer os EPIs necessários, além de um 
veículo adequado, e garantir que os trabalhadores sejam devidamente treinados para 
utilizar esses equipamentos corretamente.
É fundamental destacar que a falta de EPIs não é apenas uma 
questão de segurança no trabalho, mas também representa um grave problema de saúde 
pública, pois expõe os trabalhadores a doenças contagiosas e outros riscos ambientais 
durante a coleta e manipulação do lixo.
Os EPIs essenciais para os garis são: Luvas de Proteção; Máscaras 
de Proteção; Capacetes; Botas de Segurança; Óculos de Proteção; Protetores Auriculares 
(para trabalhadores expostos a ruídos excessivos); Uniformes para fácil identificação 
dos trabalhadores.
Além disso, é urgente a aquisição de um caminhão compactador, 
um veículo especialmente projetado para a coleta de lixo, equipado com um sistema de 
 ESTADO DO AMAZONAS
 CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
compactação que reduz o volume do lixo coletado, aumentando assim a eficiência e a 
capacidade de armazenamento do veículo. Isso não apenas otimizará a coleta de lixo, 
mas também tornará o processo mais econômico e sustentável.
Portanto, requer-se da Prefeitura Municipal de Parintins, o 
fornecimento dos EPIs fundamentais para os garis, juntamente com a aquisição do 
caminhão compactador. Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres pares para 
nossa propositura, e, em sendo aprovada, que se encaminhe à Prefeitura Municipal de 
Parintins
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 12 de março de 2024.
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
Vereadora – Autora da Propositura

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