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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR MATEUS ASSAYAG
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 14 de março de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa indicação à Prefeitura Municipal de Parintins através da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – Semosp a construção de
creches nas Agrovilas do Mocambo e Caburi.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A agrovila do Caburi de Parintins está localizada na Microrregião de
Parintins, zona rural com o total de 2.596 habitantes localizada a aproximadamente
42 km da cidade de Parintins onde principal acesso é realizado por via fluvial numa
média de 3 horas e meia de barco e 2 horas de lancha. A Agrovila do Mocambo fica
distante 60km á Oeste de Parintins, com cinco horas de viagem da cidade de
Parintins até Mocambo de barco ou lancha duas horas e meia. Atualmente o Poder
Executivo está fazendo investimentos nas Agrovilas (escola, posto de saúde entre
outros), uma vez que a população vem aumentando e as famílias apresentam novas
demandas, sociais, na saúde, assistência, segurança, entre outras. A creche se
apresenta entre as novas demandas, pois se trata de um lugar seguro para que as
mães possam deixar seus filhos para então poder trabalhar, bem como contribuir no
desenvolvimento socioeducativo das crianças. A construção da creche nas agrovilas
do Caburi e Mocambo é de suma importância e colabora com o cotidiano dos
comunitários, gerando emprego e renda, e auxiliando as crianças na entrada do
ambiente escolar, onde as mesmas, possam interagir e construir espaços de lazer,
trabalhando suas habilidades cognitivas. De acordo com o que a Constituição
Federal e a LDB da Educação Nacional definiram as creches são para crianças de 0
a 3 anos de idade e as pré-escolas são para crianças de 4 a 6 anos de idade. Sendo
necessário uma triagem socioeconômica para contemplar em especial, as famílias
de baixa renda.
Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos
nobres pares para a nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 14 de março de 2024.
Mateus Assayag
Vereador – Autor da Propositura
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