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ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
Gabinete do VEREADOR NALDO LIMA
PARTIDO SOLIDARIEDADE
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442.941/0001-36 - Fone: (092) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
REQUERIMENTO Parintins-AM, 18 de março de 2024.
AUTORIA: VER. JOSENALDO BATISTA LIMA.
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal, no sentido de solicitar à Prefeitura Municipal de Parintins,
através da Coordenação de Defesa Civil informações a respeito do alerta sobre a
estiagem de 2024, a qual pode ser maior que a do ano anterior e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Exposição de Motivos:
Ao cumprimentar cordialmente V. Ex.ª, sirvo-me do presente, para
solicitar à Coordenadoria de Defesa Civil informações a respeito do plano de ação
em relação ao alerta sobre a estiagem de 2024, a qual possivelmente será maior
que a do ano anterior. Tendo em vista que muitas famílias passaram inúmeras
necessidades com a falta de água potável, falta de alimentos e a falta de acesso a
outros lugares. Gostaria de saber se a Coordenadoria de Defesa Civil irá realizar
uma avaliação abrangente dos danos causados pela seca dos rios, identificando
áreas mais afetadas, impacto nas comunidades locais e necessidades imediatas. Se
haverá mobilização de recursos junto às autoridades locais, estaduais e federais
para mobilizar recursos financeiros, equipamentos e pessoal para lidar com a crise.
Se será estabelecido algum sistema de monitoramento contínuo dos níveis de água
dos rios e condições meteorológicas para prever futuros eventos de seca e emitir
alertas antecipados à população. É necessário que sejam desenvolvidos e
implementados planos de mitigação de desastres de longo prazo, incluindo medidas
de conservação de água, reflorestamento e gerenciamento sustentável dos recursos
hídricos. Diante do exposto esperamos contar com a aprovação dos nobres pares
para que nossa propositura seja atendida,
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 18 de março de 2024.
Josenaldo Batista Lima
Vereador – Solidariedade
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