materia nº 270/2024

 ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
 Gabinete do VEREADOR TELO PINTO
PARTIDO PSDB
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany (Centro) – CEP: 69.151-420 – CNPJ 04.442/0001-36 – Fone: (092) 99111-5918
Portal: www.parintins.am.leg.br
INDICAÇÃO
AUTORIA: VER. TELO PINTO (PSDB)
ASSUNTO: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder
Legislativo Municipal no sentido de indicar à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da 
Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Sedema) e Secretaria 
Municipal de Obras (Semosp), a elaboração de um planejamento técnico e detalhado para 
a implementação de um sistema de coleta seletiva no município de Parintins e dá outras 
providências.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Exposição de Motivos: (JUSTIFICATIVA)
A coleta seletiva é um processo fundamental para a gestão sustentável dos resíduos 
sólidos, contribui significativamente para a redução do impacto ambiental, a conservação 
de recursos naturais e a promoção da economia circular. A criação de pontos de coleta 
estrategicamente localizados e de fácil acesso vem facilitar a separação dos resíduos pela 
população. Além disso, a educação ambiental é crucial para informar e conscientizar os 
cidadãos sobre a importância da separação correta dos resíduos e o impacto positivo que 
tal prática pode gerar para a comunidade e para o meio ambiente.
A identificação de locais de alta circulação para a instalação de pontos de coleta 
seletiva é essencial, assim como a garantia da presença de recipientes que atendam às 
normas técnicas para a separação dos materiais recicláveis. A conscientização da 
população é crucial, e propõe-se a elaboração de campanhas educativas, bem como a 
divulgação efetiva dos pontos de coleta, seus horários de funcionamento e os materiais 
aceitos, utilizando-se dos meios de comunicação mais acessíveis à comunidade. 
A implementação de um sistema de monitoramento robusto permitirá acompanhar a 
quantidade de resíduos recicláveis coletados e avaliar a eficácia das ações implementadas, 
promovendo ajustes e melhorias contínuas. O estabelecimento de parcerias com 
cooperativas de reciclagem e a capacitação dos agentes envolvidos são fundamentais para 
fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem e assegurar a inclusão social e econômica dos 
trabalhadores do setor. Recomendo também que seja estabelecido parcerias com escolas, 
universidades, empresas e organizações não governamentais para fomentar a participação 
ativa de diferentes setores na promoção e operacionalização da coleta seletiva.
A adoção de um sistema de coleta seletiva eficiente é uma medida que se alinha às 
diretrizes de desenvolvimento sustentável e à política nacional de resíduos sólidos. 
Portanto, a elaboração de um planejamento técnico e a implementação das ações 
propostas são de suma importância para o avanço ambiental e social de nosso município.
Agradeço antecipadamente pela atenção e me coloco à disposição para colaborar no 
que for necessário para a realização deste projeto, que é vital para o futuro sustentável de 
Parintins, além de fomentar a economia circular e gerar benefícios socioeconômicos para 
nossa comunidade.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, em 19 de março de 2024.
Francisco Waltéliton de Souza Pinto
Vereador Autor