ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
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PROJETO DE LEI Parintins, 26 de março de 2024.
“Institui a Unidade de Saúde
Municipal da Obesidade”.
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI
Art. 1º - Fica instituída a Unidade de Saúde Municipal da Obesidade.
Art. 2º - São objetivos da Unidade de Saúde Municipal da Obesidade:
I- Tratar de forma humanizada e adequada pacientes obesos;
II- Prevenir outras doenças relacionadas a obesidade, como diabetes,
pressão alta, crise de ácido úrico, acidente vascular cerebral, doença
coronariana, osteoartrose e apneia do sono;
III- Apoiar o obeso e a sua família, fazendo diagnóstico e oferecendo
tratamento multidisciplinar, e
IV- Contemplar orientações completas sobre as mudanças de hábito
alimentar nas perspectivas de tratamento do obeso.
Parágrafo único. Serão encaminhados ao cirurgião pacientes com
indicação cirúrgica já estabelecida pelas sociedades americanas e pela Organização
Mundial de Saúde.
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Art. 3º Para os fins desta Lei, poderão ser desenvolvidas e difundidas,
pelas entidades representativas, organizações não governamentais e demais
colaboradores, as seguintes atividades voltadas à conscientização sobre o combate
à obesidade, entre outras:
I. Ações;
II. Eventos;
III. Projetos; e
IV. Divulgações.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 26 de março de 2024.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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JUSTIFICATIVA
O número de indivíduos com obesidade aumenta no mundo a cada dia,
e a definição da obesidade é realizada de acordo com o índice de massa corpórea
(IMC), calculado por meio do peso dividido pela altura ao quadrado e classificada da
seguinte maneira:
– IMC entre 25,0 e 29,9 Kg/m2, sobrepeso;
– IMC entre 30,0 e 34,9 Kg/m2, obesidade grau I;
– IMC entre 35,0 e 39,9 Kg/m2, obesidade grau II; e
– IMC maior do que 40,0 Kg/m2, obesidade grau III.
Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 41 milhões de pessoas com
obesidade, somando o total de indivíduos acima do peso, o montante chega a quase
96 milhões.
A obesidade é considerada uma pandemia devido ao aumento
importante de sua prevalência ao longo dos últimos anos. Entre 1980 e 2013, a
proporção de sobrepeso ou obesidade entre adultos aumentou de 28,8% para 36,9%
entre homens e de 29,8% para 38,0% entre mulheres, sendo que a média do IMC
mundial aumentou 0,4 kg/m2 por década em homens e 0,5 kg/m2 por década em
mulheres. Atualmente 6 a cada dez brasileiros estão com sobrepeso no Brasil, e
segundo o Ministério da Saúde a obesidade chega a atingir 6,7 milhões de
brasileiros.
Em 2025, a estimativa é de que 2,3 bilhões de adultos ao redor do
mundo estejam acima do peso, sendo 700 milhões de indivíduos com obesidade,
isto é, com IMC acima de 30.
No Brasil, essa doença crônica aumentou 72% nos últimos treze anos,
saindo de 11,8% em 2006 para 20,35 em 2019. Em relação à obesidade infantil, o
Ministério da Saúde e Organização Panamericana da Saúde apontam que 12,9%das
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crianças brasileiras entre 5 a 9 anos de idade tem obesidade, assim como 7% dos
adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos.
Pacientes obesos apresentam limitações de movimento, tendem a ser
contaminados com fungos e outras infecções de pele, com diversas complicações,
podendo ser, algumas vezes, graves. Além disso, sobrecarregam a coluna e os
membros inferiores, apresentando, a longo prazo, degenerações de articulações da
coluna, do quadril, dos joelhos e dos tornozelos, além de doença varicosa superficial
e profunda com úlceras de repetição e erisipela. A obesidade é um fator de risco
para uma série de doenças ou distúrbios que podem ocorrer.
Por todo exposto, rogo aos nobres pares o apoio a este Projeto de Lei.
Parintins, 26 de março de 2024.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP