ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
Rua Umiri, 781 – Conjunto Macurany – CEP: 69.151-420 – CNPJ: 04.442.941/0001-36 - Fone: (92) 99111-5918
www.parintins.am.leg.br
PROJETO DE LEI Parintins, 26 de março de 2024.
“INSITUI o ensino do judô nas escolas
públicas municipais e dá outras
providências”.
PROJETO DE LEI
O cidadão José Tupinambá Ribeiro Ponte, Vereador da
Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, submete ao plenário o
seguinte:
Art. 1º Institui como atividade extracurricular ou a inclusão
na disciplina de educação física, o ensino do Judô, a ser disseminado e praticado
nas unidades de ensino municipal;
Art. 2º As unidades da rede municipal de ensino e os
órgãos autorizados pelo Chefe do poder Executivo poderão celebrar parcerias com
pessoa físicas, confederações, federações, associações ou outras entidades ligadas
ao esporte nos termos desta Lei.
Art. 3º As unidades da rede municipal de ensino poderão
disponibilizar cartilhas e folders e realizar exposições, entre outros meios didáticos e
pedagógicos, para a melhor disseminação do tema;
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias;
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
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Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parintins, 26 de março de 2024.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DO VEREADOR BABÁ TUPINAMBÁ
PARTIDO PP
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JUSTIFICATIVA
Esta propositura tem como objetivo, implantar o esporte do Judô nas escolas públicas
municipais, tendo em vista que pode ser um importante instrumento para ajudar os
estudantes a terem confiança, autocontrole e disciplina.
No âmbito da Educação Física escolar, é importante a implantação de práticas
esportivas e atividades que diferencie um pouco dos esportes predominantes, como o
futebol, futsal e queimada. Nesse sentido, também é importante, diversificar as aulas
para que as torne mais atraentes e motivadoras, oferecendo novas experiências e
possibilidades com o fim de promover o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos.
Cumpre mencionar, que no Amazonas o Judô tem se tornado novamente potência com
as categorias de base, exemplo esse da atleta amazonense de 15 anos que é
atualmente a número 1 no ranking mundial, assim, trazendo este esporte para dentro
das escolas é possível influenciar a nova geração de campeões.
Vale ressaltar, que o presente projeto de lei não trará aos cofres públicos do município
nenhum ônus, tendo em vista que será desenvolvido por meio de parcerias com
profissionais, associações, ligas, federações ou qualquer entidade que possua
profissionais qualificados e dispostos a transmitir todo seu conhecimento sobre o Judô.
Por essa razão, implantar o Judô nas escolas e incentivar a sua prática traz inúmeros
benefícios às crianças. Nesse sentido, o esporte desenvolve a força, a resistência e a
flexibilidade, além de ensinar também técnicas de defesa pessoal e de desenvolver a
autoconfiança, juntamente com a construção da disciplina. Por fim, acreditamos que se
aprovado o projeto de lei, será um avanço para o Judô Brasileiro no município de
Parintins. Dessa forma, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta
propositura.
Parintins, 26 de março de 2024.
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José Tupinambá Ribeiro Ponte
Vereador - PP