texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
INDICAÇÃO Parintins-AM, 26 de março de 2024.
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento
Interno deste Poder Legislativo Municipal INDICAÇÃO no sentido de
solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - SEDEMA, a
necessidade de elaborar e executar um projeto de redução de impacto
ambiental, que vise limpar todo o lixo descartado de forma irregular na orla
da união e criar também uma política de educação ambiental para evitar
que esse bioma seja destruído, e, dá outras providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A orla da união, situada em Parintins, desempenha um
papel crucial não apenas como habitat para uma rica diversidade de flora e
fauna, mas também como um importante centro de atividades sociais,
culturais e econômicas para a comunidade local.
No entanto, sua beleza e utilidade estão sendo
prejudicadas pelo crescente acúmulo de resíduos provenientes de diversas
fontes, como flutuantes, residências, comércios e embarcações. Essa
poluição, além de afetar negativamente a estética da área, também gera
odores desagradáveis, propagação de doenças e contaminação dos recursos
hídricos, impactando diretamente a qualidade de vida dos residentes e
visitantes.
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
Para reverter essa situação preocupante, é
imprescindível a implementação de um projeto abrangente de redução do
impacto ambiental. Este projeto incluirá uma série de medidas, tais como:
1. Realização de um diagnóstico completo da atual
situação da orla da união, identificando os pontos críticos e as principais
fontes de poluição;
2. Implementação de uma limpeza regular da orla,
removendo o lixo acumulado e encaminhando-o adequadamente para
reciclagem ou descarte seguro em aterros sanitários;
3. Instalação de lixeiras adequadas e em número
suficiente ao longo da orla, com orientação clara sobre a separação e
descarte adequado dos resíduos;
4. Fiscalização rigorosa e aplicação de multas aos
infratores que descartarem lixo de forma irregular, em conformidade com a
legislação municipal vigente;
5. Realização de campanhas educativas direcionadas à
comunidade local e aos frequentadores da orla, visando sensibilizá-los
sobre a importância da preservação ambiental e do descarte responsável do
lixo;
6. Promoção da participação ativa da sociedade na
gestão ambiental da orla, por meio da criação de um Conselho Gestor
ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS
GABINETE DA VEREADORA BRENA DIANNÁ –
UNIÃO BRASIL.
Rua Umiri, 781 – Conj. Macurany – CEP: 69.151-420 – Fone/Fax: (092) 3533-1711/3533-3846 – CNPJ 04.442/0001-36
Portal: www.camaraparintins.am.gov.br
composto por representantes do governo, da sociedade civil e dos setores
envolvidos;
7. Busca por parcerias com entidades governamentais e
instituições para obtenção de recursos técnicos e financeiros para o projeto.
A implementação dessas medidas é fundamental para
melhorar as condições ambientais e sanitárias da orla da união, além de
promover a valorização desse espaço como um patrimônio natural e
cultural de Parintins.
Portanto, solicita-se da Prefeitura de Parintins, por meio
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente -
SEDEMA, a necessidade de elaborar e executar um projeto de redução de
impacto ambiental, que vise limpar todo o lixo descartado de forma
irregular na orla da união e criar também uma política de educação
ambiental para evitar que esse bioma seja destruído.
Onde esperamos contar com a aprovação dos nobres
pares para nossa propositura.
S.S. da Câmara Municipal de Parintins, 26 de março de 2024.
_____________________________________________
Brena Dianná Modesto Barbosa
open original →